Mulher trans consegue vitória na Justiça e será indenizada após banco proibi-la de usar nome social

Ela já havia tentado conseguir a mudança duas vezes e nem mesmo uma nova carteira de identidade foi suficiente

Da Redação -
Fachada da sede do Banco Inter, em Belo Horizonte. (Foto: Charles Silva Duarte)

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu contra o Inter, um dos principais bancos digitais da atualidade, em um processo que envolvia o pedido de mudança de nome nos cartões de uma mulher transexual.

A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais, após não permitir a alteração.

A cliente já havia feito um primeiro contato, através dos canais de atendimento do banco, ainda em 2019.

Na ocasião, o pedido não foi levado à frente e ela seguiu com o desconforto de receber os documentos e registros com o nome masculino.

Uma segunda investida foi realizada em 2020, já depois de ter conseguido a emissão de uma nova carteira de identidade, com o nome social alterado.

Ainda assim, o banco teria ficado inerte à situação e nada foi feito para atender ao pedido, que foi parar na Justiça.

Na sentença, o juiz responsável pelo caso, Liciomar Fernandes da Silva, titular da 2ª Vara de Trindade, afirmou que “a liberdade do ser humano deve ser assegurada com a maior amplitude possível” e que “é vital a superação da discriminação histórica que violou e ainda viola os direitos de pessoas transgêneras”.

Sendo assim, ficou definido que a mulher – que está amparada na Lei em relação a opção de se ver reconhecida dentro da identidade sexual que se identifica- de fato sofreu discriminação e, por isso, deve receber o montante referente aos danos morais infringidos contra ela.

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