O que muda para os goianos com a criação do Estatuto das Pessoas com Câncer? Especialista responde

Presidente da comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB considera que novo regulamento deixa melhor definido direitos dos pacientes

Augusto Araújo Augusto Araújo -
O que muda para os goianos com a criação do Estatuto das Pessoas com Câncer? Especialista responde
Hospital Araújo Jorge é referência no combate ao câncer em Goiás. (Foto: Reprodução)

O Estatuto da Pessoa com Câncer foi instituído pelo Governo Federal, no último dia 19, como uma forma de garantir o atendimento integral e gratuito a todos os tipos da doença, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Portal 6 conversou com Caroline Santos, presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para entender o que o documento muda para a população goiana.

Segundo a advogada, com a aprovação do texto, os pacientes que estão no tratamento contra o câncer possuem agora uma delimitação clara de quais são seus direitos.

O estatuto reforça a garantia de atendimento e internação domiciliares na rede do SUS, conforme cada caso.

O texto também lista como direitos fundamentais a obtenção de diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, gratuito e de qualidade.

Além disso, o documento estimula o acesso a informações claras e objetivas sobre a doença e o tratamento, além de incentivar a promoção de hábitos saudáveis e estilo de vida para prevenir a doença.

O paciente deverá ter direito à prioridade de atendimento, com assistência social e jurídica. Porém. devem ser respeitadas outras prioridades, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.

Apesar da aprovação do Estatuto da Pessoa com Câncer, Caroline Santos criticou o novo regulamento.

“Nós não precisamos de mais leis. Precisamos da prática daquilo que já temos. O que mais me deixa perplexa é ver pessoas morrendo e a lei não sendo cumprida. Se a pessoa não tem um advogado especialista na área, muitas vezes ela não consegue ter sucesso na judicialização da saúde”, afirmou.

Augusto Araújo

Augusto Araújo

Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás, é editor do Portal 6. Já atuou em veículos como o Jornal Opção e tem experiência em assessoria de comunicação. Apaixonado por esportes, preza pela apuração rigorosa, pela clareza na informação e pelo compromisso com o interesse público.

Você tem WhatsApp ou Telegram? É só entrar em um dos grupos do Portal 6 para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens. Basta clicar aqui e escolher.

Publicidade