Projeto quer que consumidor goiano receba descontos em caso de interrupção de serviços

Telefonia e serviços de internet, além de TV por assinatura estão na mira do documento, que poderá passar por votação

Autor Karina Ribeiro Publicado 02/02/2022 às 11h13 Atualizado 04/02/2022 às 02h30

Alguns serviços considerados atualmente essenciais comode telefonia e internet, associada à TV por assinatura podem ter descontos em caso de eventuais interrupções da prestação de serviço em Goiás.

Essa é a base do projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Charles Bento (PRTB) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na prática, quer instituir em todo o estado que o consumidor receba desconto de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor  da franquia mensal desses serviços correspondentes aos dias de interrupção.

Na matéria, o parlamentar explica que serão considerados, para efeito de contagem como dia de não fornecimento, os períodos de interrupção de serviços iguais ou superiores a duas horas. E, no caso de período inferior, o consumidor deverá ser reparado em valor proporcional à hora e aos minutos de falhas no fornecimento.

Além disso, a proposta determina que as empresas fornecedoras de telefonia, internet e TV por assinatura deverão realizar, independentemente de solicitação prévia, o registro do período em que houver a interrupção do fornecimento dos serviços e efetuar os lançamentos, nas faturas dos respectivos valores de descontos devidos aos consumidores.

“Além de pagar por algo que não utilizou por falha na prestação do serviço, o consumidor pode deixar de realizar importantes atividades, tanto acadêmicas quanto profissionais, que dependam do fornecimento de tais serviços, sobretudo da internet, em suas residências”, destacou Charles.

A matéria se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, aguardando o parecer do deputado Amilton Filho (Solidariedade). Caso o parecer seja favorável e aprovado na Comissão, a matéria seguirá para a apreciação dos colegas deputados em duas fases de votação. Se aprovada pelo Plenário, a matéria irá para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).