MP entra em ação para obrigar Goiânia e Aparecida a colocarem iluminação do perímetro urbano da BR-060
Órgão já apresentou Ação Civil Pública com pedido de urgência na Justiça para resolver o problema
O jogo de empurra-empurra e um imbróglio que causa dor de cabeça, há anos, em muitos motoristas que transitam pela BR-060/153, pode estar chegando ao fim.
É que o Ministério Público Federal (MPF) entrou no jogo nesta quarta-feira (02) e ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela com urgência aos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia para que assumam o custeio, a instalação e a manutenção da iluminação da BR-060/153, nos trechos urbanos que cortam estes municípios.
Conforme o órgão, desde 2019, a situação da deficiente iluminação destes trechos da rodovia vem sendo acompanhada. Para se ter ideia, conforme a perícia, do trecho que corta a capital, dos 19km quase 13km estão sem iluminação em funcionamento ou pouco eficaz.
Já em Aparecida de Goiânia, consta que dos 11,6km dos 13,4 da rodovia, ou seja, 86,7% do trecho, estão na mesma situação.
Embora esteja sob concessão da Triunfo Concebra, desde agosto de 2014 a responsabilidade pelos investimentos para aquisição de bens, instalações, manutenção, custeio da operacionalização e das taxas pertinentes à iluminação pública da BR-153 passou a ser dos Municípios por falta de previsão contratual responsabilizando a empresa.
Segundo dados da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) , foram registrados, durante todo o ano de 2020, 326 acidentes na BR-153 (nos trechos em questão).
Desses casos, houve pelo menos seis vítimas fatais, embora o número possa ser maior. Os acidentes fatais estão diretamente relacionados à restrição de visibilidade na rodovia, ou seja, ocorreram em virtude da iluminação precária.
