MP questiona, e Prefeitura de Caldas Novas pode cancelar shows sertanejos

Promotor e Administração Municipal travam embate de interpretações jurídicas e festa de R$ 400 mil está em xeque

Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Prefeitura de Caldas Novas discordam sobre a realização do Arraiá Show, agendado para a segunda quinzena deste mês.

Enquanto o prefeito Kleber Marra diz que a festa está confirmada, o MPGO alega que o Executivo está proibido pela Justiça de financiar eventos deste tipo.

O festejo está previsto para ocorrer entre 22 e 24 de junho, com participação de três duplas sertanejas, e vai custar R$ 400 mil aos cofres do município. Os artistas escalados para o show são Cleber e Cauan, Max e Luan e Edy Britto e Samuel.

O recurso para arcar com o Arraiá Show vem do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Turístico, que é mantido com emendas e convênios.

Entenda

O promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco disse que, em 2017, uma liminar autorizou a Prefeitura de Caldas Novas a quebrar a ordem cronológica de pagamento dos fornecedores de maneira excepcional, desde que houvesse justificativa idônea e publicada no Portal da Transparência.

Contudo, Greco alegou que a decisão judicial foi constantemente descumprida, e a exceção tornou-se regra na Administração Municipal.

O MPGO diz ainda que o então prefeito Evandro Magal foi preso na Operação Negociata, em 2018, por descumprir a ordem cronológica da quitação dos débitos sem apresentar justificativas.

À época, foi pedido o afastamento do então secretário de Finanças e “a proibição de os réus realizarem shows artísticos, eventos de inauguração de obras públicas e de entrega e demonstração de produtos adquiridos, e publicidade que não a estritamente de utilidade pública, que são supérfluos”, até que os pagamentos fossem efetuados.

A Justiça atendeu a promotoria, e a Procuradoria recorreu, mas o Tribunal de Justiça ainda não analisou o caso. Por isso, o MPGO entende que “por força da decisão judicial em questão, o Município de Caldas Novas está proibido, a priori, de realizar o evento junino anunciado na imprensa local” até a regularização.

Por sua vez, a Prefeitura alega que a atual gestão paga em dia e respeita a ordem cronológica. Destarte, “o Caldas Arraiá Show 2022 será realizado” e “proporcionando entretenimento, lazer e cultura à população, bem como, fomentando o turismo e a economia local”.

A Administração Municipal também disse que não foi notificada pelo MPGO.