MP vai poder utilizar provas da investigação contra Padre Robson
Material coletado durante Operação Vendilhões havia sido inutilizada por juíza
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) autorizou a utilização das provas coletadas pelo Ministério Público (MP) durante a Operação Vendilhões, que investigou o Padre Robson Pereira por possíveis desvios na Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).
A decisão acolheu parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás e foi tomada por unanimidade na 4ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal.
Anteriormente, a juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas, havia arquivado todo o material que tramitava na Justiça desde 2018 para investigar o Padre Robson.
O religioso alegou, numa reclamação protocolada no TJGO, que as provas eram ilegais, pois o próprio tribunal barrou as investigações por suposta atipicidade.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Marcelo André de Azevedo, afastou a tese e assinou o parecer que reconhece a licitude da prova produzida.
Na decisão, o magistrado cita a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a legalidade do compartilhamento das provas.
“Diante do reconhecimento explícito, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da licitude das provas produzidas, válido foi o seu compartilhamento para a instrução de investigação cível, na tutela de interesses difusos e coletivos”, afirmou.
