Projeto pode isentar MEI de pagar licenciamento de veículos novos em Goiás

Texto está na CCJ da Assembleia Legislativa e ainda precisa passar por comissões e pelo plenário

Bruna Ariadne -
Sede da Alego. (Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa de Goiás)

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pode isentar Microempreendedores Individuais (MEIs) da taxa de licenciamento de veículos novos no estado.

O texto permitiria às pessoas que atuam nessa modalidade não pagar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV).

A proposta esclarece, porém, que o veículo deve ser novo e relativa à primeira aquisição. A ideia, segundo o autor do projeto, deputado Alysson Lima (PSB), é baratear os custos para esse público.

A matéria destaca ainda que os microempreendedores individuais poderiam ter maior competitividade até mesmo para executar o trabalho. O parlamentar lembra do momento econômico desfavorável para justificar a proposta.

“Nesse contexto, diante do atual cenário de crise econômica e diante dos altíssimos valores dos veículos novos, o incentivo para os Microempreendedores Individuais é fundamental para possibilitar o exercício de sua atividade econômica”, escreveu.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob a relatoria do deputado Rubens Marques (UB).

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