Pessoas com síndrome de Down podem receber benefício no IPVA

Texto na Alego, enviado pelo Governo de Goiás, garante ampliação do rol de isenções

O Governo de Goiás quer incluir pessoas com com síndrome de Down entre os beneficiários de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A iniciativa prevê, ainda, alterar o valor do veículo ao qual o benefício pode ser aplicado. De acordo com o texto, a proposta atende a uma solicitação da Secretaria de Estado da Economia.

O objetivo é restabelecer a equivalência entre o benefício da isenção de IPVA e o benefício da isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na aquisição de veículos destinados às pessoas com deficiência.

Conforme a propositura, a isenção de IPVA será aplicada ao veículo cujo valor não seja superior ao estabelecido para a isenção integral do ICMS, que é R$ 70 mil.

A matéria foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e agora está na Comissão Mista sob relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).

A proposição precisa receber o aval do colegiado e ser aprovada em duas votações pelo plenário da Alego para que esteja apta a seguir para a sanção governamental.