Câmara aprova novos critérios em programa que transfere dinheiro às escolas de Anápolis

Legislativo analisou oito matérias enviadas pela Prefeitura e aprovou todas elas nesta terça-feira (20)

Todos os oito projetos encaminhados pela Prefeitura de Anápolis foram aprovados durante a sessão extraordinária, em dois turnos de votação, na manhã desta terça-feira (20), na Câmara de Vereadores.

Professores protestaram durante a sessão contra o projeto que estabelece novos critérios para o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie). Agora, as instituições de ensino terão de apresentar também melhoria nos indicadores para ter acesso aos recursos.

Votaram contra a matéria o Professor Marcos Carvalho (PT), Seliane da SOS (MDB), Dra. Trícia Barreto (MDB), José Fernandes (MDB) e Policial Federal Suender (PRTB).

Também foram aprovadas modificações no Plano de Cargos e Salários de profissionais de saúde, a instituição da Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da Prefeitura.

Foram criados ainda dois cargos para atuar no programa Anápolis Investe. Serão dois assessores técnicos e três assessores especiais, com experiência na área contábil, jurídica ou gestão administrativa.

Foi alterada ainda a estrutura básica e complementar da Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM) e uma lei que impede o recebimento cumulativo de percentuais de titulação. O texto também deixa claro que o percentual superior exclui o inferior assim que atingida a titulação. Sete parlamentares foram contrários ao texto.

Todas as matérias agora vão à sanção do prefeito Roberto Naves (PP), autor dos projetos.