Câmara de Formosa monta comissões para analisar pedidos de impeachment de Simone Ribeiro
Três denúncias foram aceitas por unanimidade e agora serão apuradas separadamente por grupos de vereadores sorteados pelo Legislativo
A Câmara Municipal de Formosa criou três Comissões Processantes para analisar denúncias político-administrativas contra a prefeita Simone Ribeiro. Os pedidos podem levar, ao fim do processo, à cassação do mandato.
As três representações foram aceitas por unanimidade em sessão realizada no dia 21 de outubro. No entanto, a abertura das comissões não significa que as acusações tenham sido comprovadas. A prefeita terá direito ao contraditório e à ampla defesa durante toda a tramitação.
Três comissões diferentes
Cada denúncia seguirá separadamente. A primeira, apresentada por Karlon Rodrigues Costa, trata principalmente de um passivo previdenciário atribuído ao município.
Essa comissão será presidida pelo vereador Professor Valdson José. A vereadora Professora Nilza será relatora, enquanto Luziano Martins atuará como membro.
Já a segunda denúncia foi apresentada por Vanderlan Ferreira dos Santos e outros autores. O pedido reúne questionamentos sobre serviços públicos, patrimônio municipal e fatos relacionados à chamada CPI das Máquinas.
Nesse caso, Marcus Viana será o presidente. Marquim Araújo ficará responsável pela relatoria e Enfermeiro Rogério completará a comissão.
A terceira representação, de autoria de Ivan Ornelas, reúne 12 eixos de supostas irregularidades administrativas.
A comissão terá Welio de Iraci Chegou na presidência, Dr. Luiz Fernando Lêdo como relator e Amanda do Amigo Cão como integrante.
O que será investigado
Entre os pontos citados nas denúncias estão supostos débitos previdenciários, questões relacionadas ao piso do magistério, paralisações em serviços públicos e alienação de máquinas municipais.
Além disso, uma das representações questiona contratações de advocacia privada, enquanto outra menciona procedimentos relacionados a loteamentos e áreas públicas. As acusações ainda serão submetidas à fase de instrução e produção de provas.
Prazo de 90 dias
Após a instalação das comissões, Simone Ribeiro deverá ser formalmente citada e receber cópia das denúncias. Em seguida, terá prazo de dez dias para apresentar defesa escrita, indicar provas e testemunhas.
As Comissões Processantes terão 90 dias corridos para concluir os trabalhos. Depois disso, os relatórios poderão ser levados ao plenário.
Para uma eventual cassação do mandato, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores. Enquanto o processo tramita, Simone Ribeiro permanece no cargo.
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