Mais um preso na operação que apura fraudes em 34 municípios goianos consegue liberdade
Defesa argumentou não haver embasamento legal para a manutenção da preventiva e citou a decisão que beneficiou Werlan Moura na última sexta
O juiz plantonista Avenir Passo de Oliveira concedeu liberdade provisória a Fernando Antônio da Mata. Ele é um dos investigados na Operação Limpeza Geral, que apura fraudes em licitações de 34 municípios goianos. O alvará de soltura saiu neste domingo (25).
Fernando Antônio da Mata havia sido preso preventivamente no dia 07 de dezembro. A defesa argumenta que o mandado baseou-se apenas em prints de supostas conversas sobre procedimentos licitatórios entre ele e o empresário anapolino Weder Alves de Oliveira, apontado como operador do esquema.
No pedido de habeas corpus, o advogado Lucas Marcelo de Oliveira citou que o cliente possui trabalho, residência fixa e uma filha menor de idade que depende dele. Usou também como base a decisão que concedeu na última sexta-feira (23) liberdade a Werlan Moura, preso em condições semelhantes na Operação Limpeza Geral.
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Apesar da liberação, Fernando Antônio da Mata terá que seguir uma série de medidas cautelares. O investigado está proibido de se ausentar de Araguapaz, onde vive, e acessar as dependências de prédios públicos dos municípios citados na denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO).
O juiz plantonista Avenir Passo de Oliveira também determinou que ele deverá realizar comparecimento periódico em juízo e entregar o passaporte, além de se abster de manter contato com os demais investigados – exceto parente em linha reta ou colateral.
Em tempo
Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO, a Operação Limpeza Geral apura fraudes a licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Suspeita-se que os envolvidos receberam, entre 2015 e 2022, mais de R$ 300 milhões em empenhos pagos por municípios goianos.
