Prefeitura de Goiânia ignora ameaça de judicialização e não divulga plano para acabar com déficit na educação

Com fila de espera de 6 mil alunos, Secretaria Municipal de Educação divulga projeto para criação de vagas que supre apenas um terço da demanda

A Prefeitura de Goiânia ainda não apresentou plano para absorver integralmente o déficit de 6 mil vagas na Educação Infantil. O caso deve parar na Justiça, uma vez que a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) registra mais de 40 reclamações diárias sobre o tema desde o início do ano e garante que entrará com múltiplas ações contra o município.

Em nota ao Portal 6, a Secretaria Municipal de Educação (SME) argumenta que atua para reduzir o déficit histórico e que, até março deste ano, deve criar mais 2 mil vagas com a inauguração de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A pasta menciona como parte deste cronograma as unidades do Vale do Araguaia, Brisas do Cerrado e Bezerra de Menezes.

O projeto de ampliação, contudo, contemplaria apenas um terço dos alunos que estão na fila de espera para uma matrícula no ensino infantil, segundo dados da própria secretaria. Questionada pela reportagem, a SME Goiânia não deu detalhes de como e quando absorverá as outras 4 mil crianças que aguardam abertura de vaga, mas disse que pretende retomar todas as 12 obras paralisadas em administrações anteriores e licitar outros 30 novos CMEIs.

Sobre as ações judiciais preparadas pela DPE, que promete solicitar a garantia de vaga para os estudantes que não têm o amparo do município ou custeio de matrícula em instituições privadas, a Secretaria Municipal de Educação (SME) se limitou a dizer, por meio de sua assessoria de imprensa, que “sem qualquer notificação ou abertura de procedimento, não há como responder”.

Por fim, a pasta alega que criou, para este semestre, mais de 2 mil vagas para CMEIs e mais de 3 mil para pré-escola. O déficit também teria sido reduzido, quando comparado ao último ano, de 8 mil para 6 mil posições.

A partir da próxima quarta-feira (25), um mutirão de atendimentos será realizado na sede da DPE, no Setor Marista,  para ajudar pais e responsáveis que lutam para conseguir uma matrícula na rede municipal. A ação ocorrerá por meio das Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Família, Sucessões e Infância e Juventude, das 8h às 18h.