Ministério Público pede a suspensão do programa Meu Lote, Minha História

Medida ocorre após órgão solicitar informações à Prefeitura de Anápolis e receber respostas evasivas

Terminou nesta segunda-feira (30) o prazo dado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) à Prefeitura de Anápolis para suspender o chamamento público que iria definir as áreas reservadas ao programa Meu Lote, Minha História.

A medida, solicitada como recomendação no último dia 20 de janeiro pela 15ª Promotoria de Justiça do município, serve como um ultimato para que o prefeito Roberto Naves (PP) não seja processado pelo órgão por improbidade administrativa.

O Portal 6 teve acesso ao documento, que revela ainda que desde junho de 2022 o MPGO pede explicações à Prefeitura sobre os impactos ambientais e urbanísticos do programa. Todas as respostas apresentadas pela Procuradoria do Município foram consideradas evasivas.

Preocupa o promotor Lucas César Costa Ferreira, atualmente à frente da 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis, que o adensamento inconsequente da cidade possa agravar os problemas de infraestrutura na cidade – como inundações e alagamentos de casas e vias públicas.

Em nota, a Prefeitura afirmou que “o programa habitacional Meu Lote, Minha História está respaldado no direito que o município tem quanto a afetação e desafetação de suas áreas, considerando as necessidades sociais e o fato de que a destinação inicial de uma área pode ser revista com o passar do tempo, conforme a dinâmica da sociedade.”