Comércio seguirá aberto na Sexta-feira Santa em Goiás
Sindilojas afirmou que não haverá penalidade para quem decidir operar na data
Goiás não fechará as portas dos comércios para a celebração de Sexta-feira Santa, no próximo dia 07 de abril. Portanto, não haverá impedimento legal para a abertura das lojas no feriado.
A informação é do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), que ressaltou que é necessário verificar a legislação de cada município onde a empresa for localizada, uma vez que pode haver alterações nos horários e nas normas de funcionamento.
Para evitar transtornos trabalhistas, o sindicato disponibilizou orientação jurídica por meio dos telefones (62) 3541-3054 e (62) 99972-0519.
Confira a nota na íntegra:
O Sindilojas-GO (Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás) informa que até o momento não foi firmada a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), não havendo, portanto, nenhum impedimento legal para abertura das lojas no dia 07 de abril, em que serão feitas as celebrações da Paixão de Cristo.
O sindicato ressalta, porém, que deverá ser observada a legislação municipal, verificando se na cidade onde a empresa funciona será permitida a abertura do comércio local, vez que nos decretos locais podem haver diferenças nas regras e horários de funcionamento.
O Sindilojas-GO orienta as empresas a cumprirem todas as normas trabalhistas, evitando transtornos e possíveis penalidades dos órgãos competentes. Em caso de dúvidas, o departamento jurídico do Sindilojas-GO está à disposição pelos telefones (62) 3541-3054 e (62) 99972-0519 (advogado Silvano Barbosa).