Governo Tarcísio lançará ‘portal da transparência’ da cracolândia que deve pressionar Judiciário

Iniciativa tem o intuito de mostrar as ações do Estado e de policiais militares para coibir o crime na região

Folhapress - 13 de abril de 2023

MÔNICA BERGAMO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Governo de São Paulo, chefiado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), irá anunciar uma espécie de “portal da transparência” em que abrirá à população os dados de ocorrências registradas na cracolândia, no centro da capital paulista.

A iniciativa, que pretende detalhar a rua em que um crime ocorreu e o método empregado —se foi usado uma arma ou se houve furto praticado por alguém que usava uma bicicleta, por exemplo—, tem o intuito de mostrar as ações do Estado e de policiais militares para coibir o crime na região.

A medida, porém, deve trazer o Poder Judiciário para o epicentro da questão da cracolândia: um dos indicadores propostos para o “portal da transparência” mostraria quantas pessoas foram detidas diariamente e, desse total, quantas foram soltas após passarem por audiência de custódia.

Não está claro, no entanto, se as justificativas apresentadas por magistrados também seriam tornadas públicas nem o impacto desse dado sobre a percepção de impunidade da população.

As audiências de custódia são consideradas fundamentais para que um juiz possa colher o depoimento da pessoa presa e averiguar se houve ou não maus-tratos, ameaça ou qualquer tipo de violação no ato da prisão. Nelas decide-se apenas se a detenção foi feita dentro da lei e de que forma se responderá ao processo, não se há culpa ou inocência.

De acordo com um interlocutor de Tarcísio, a ideia de exibir os dados detalhados não é apontar culpados, mas, sim, mostrar à população as responsabilidades de cada um no trato da questão da cracolândia e de outras cenas abertas de uso de drogas na região central de São Paulo, como na praça da Sé.

Segundo essa mesma pessoa próxima do governador, a transparência às ocorrências seria necessária, sobretudo, para que se possa fazer uma gestão pública desses locais.

O portal é parte de um pacote de ações para a cracolândia que vem sendo promovido pelo atual governo paulista. Na terça-feira (11), Tarcísio de Freitas inaugurou no bairro do Bom Retiro um HUB de Cuidados em Crack e Outras Drogas, um centro de triagem para dependentes químicos da cracolândia.

A gestão ainda planeja construir em Campos Elíseos, na região central da cidade de São Paulo em que se fixou a cracolândia, o novo centro administrativo do estado paulista. Com desapropriações, demolições e construções, a ideia é mudar o atual cenário da área.