TRE-GO mantém perda do mandato de Aava Santiago por infidelidade partidária
Vereadora afirma que levará o caso ao TSE e seguirá na Câmara enquanto houver recursos
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a decisão que determina a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), de Goiânia, por infidelidade partidária. O julgamento dos embargos apresentados pela parlamentar e pelo partido ocorreu na terça-feira (06).
A Corte entendeu que os argumentos apresentados pela defesa não eram suficientes para modificar o entendimento adotado anteriormente.
A decisão original havia sido tomada em julho, quando o TRE-GO concluiu, por 6 votos a 1, que a saída de Aava do PSDB não apresentou uma justa causa prevista na legislação eleitoral. A parlamentar havia deixado a legenda e posteriormente se filiado ao PSB durante o exercício do mandato.
Ao analisar os novos recursos, o relator, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, considerou que os principais argumentos da defesa já haviam sido enfrentados no julgamento anterior. Para ele, não foram identificadas omissões, contradições ou obscuridades que justificassem uma alteração no resultado.
Entre os pontos levantados pela defesa estavam alegações de perseguição política, redução de recursos, perda de espaço dentro da estrutura partidária, mudanças no PSDB, discriminação e violência política de gênero.
O Tribunal, entretanto, manteve o entendimento de que os fatos apresentados não comprovaram uma circunstância capaz de justificar juridicamente a desfiliação. Também foi rejeitada a tese de que conversas ou tratativas informais poderiam ser consideradas como uma autorização do partido para a saída.
Aava vai recorrer ao TSE
Após o julgamento, Aava Santiago informou que pretende levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa afirmou que respeita a decisão regional, mas considera que ainda existem questões jurídicas que precisam ser analisadas por uma instância superior.
Os advogados também destacaram o voto divergente apresentado pela desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado no julgamento original. Para a defesa, os argumentos apresentados naquele voto podem servir de base para a tentativa de reverter a decisão.
Aava afirma que continuará exercendo normalmente o mandato enquanto os recursos forem analisados.
O TRE-GO determinou que a Câmara Municipal de Goiânia seja comunicada sobre a decisão. Caso o entendimento seja mantido ao fim da tramitação judicial, a cadeira deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.
A perda do mandato, contudo, ainda não representa o encerramento definitivo da disputa, já que a defesa pretende recorrer ao TSE.
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