Roberto envia projetos polêmicos para Câmara de Anápolis votar em regime de urgência

Dois deles repercutem sobre servidores públicos, impedindo aumento cumulativo nos vencimentos e permitindo aumento da contribuição previdenciária

O mês de junho terminará com uma sessão extraordinária convocada em regime de urgência na Câmara Municipal de Anápolis.

A mando do prefeito Roberto Naves (PP), a reunião está programada para ocorrer na manhã da próxima sexta-feira (30) e um total de nove projetos de Lei compõem a pauta de deliberação dos vereadores.

Entre eles, duas proposituras circundam as realidades dos servidores municipais e se destacam logo de cara.

Uma proíbe o acúmulo do adicional de insalubridade e de gratificação por desempenho entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A exceção, caso aprovada pelos vereadores, seria apenas para os profissionais que ocupam cargos de chefia, como gerentes, coordenadores e diretores.

Outro projeto de lei que deve alimentar polêmicas no funcionalismo trata da possibilidade de aumento da contribuição previdenciária, que atualmente é de 14% sobre o salário dos servidores, aposentados e pensionistas.

Refiz, 5G e concessões

Entre as outras propostas de Lei existe o projeto que cria o novo Programa de Refinanciamento de Dívidas com o município (Refiz), com a possibilidade de perdão de até 100% dos juros para quem realizar o pagamento à vista.

O estabelecimento dos locais com condições de suportar a instalação de antenas 5G também será votado, lembrando que o prazo da Anatel se estende apenas até o mês de julho, correndo o risco da cidade perder o amparo à tecnologia devido ao curto período de tempo.

Projetos para lidar com o antigo programa de desestatização de concessões, instituir incentivos fiscais e aumentar o percentual de suplementação sobre o orçamento da Prefeitura para o exercício de 2023 também estão na programação.