Pais poderão vetar a participação de alunos em atividades escolares sobre ‘ideologia de gênero’, em Goiás

Projeto foi elaborado pelo deputado estadual Cairo Salim e tramita na Assembleia Legislativa de Goiás

Pais ou responsáveis legais poderão ter o direito de vetar a participação dos alunos menores de 18 anos em atividades escolares que envolvam temas ligados à ideologia de gênero, em Goiás. Pelo menos, é o que propõe um Projeto de Lei do deputado estadual Cairo Salim (PSD).

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e visa assegurar e ampliar a autoridade familiar em ações pedagógicas realizadas em instituições de ensino público e privadas do estado.

Caso aprovada, as atividades de gênero praticadas nas unidades de ensino terão que passar pelo escrutínio e aprovação dos pais.

Se descumprido, o projeto também prevê a aplicação de uma advertência e, na reincidência, penalidades como multas e até a cassação do alvará de funcionamento.

Em justificativa, o parlamentar argumentou que é de responsabilidade da família a decisão sobre a forma de educação dos filhos menores de 18 anos nas instituições de ensino.

O texto foi encaminhado até a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi entregue ao deputado Mauro Rubem (PT) para a relatoria.