Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade nas filas para cirurgias plásticas em Goiânia
Para acessar o direito, é necessário o registro policial da ocorrência e uma guia de encaminhamento médico; Lei também oferece atendimento psicoterápico gratuito
Mulheres vítimas de violência doméstica serão as primeiras nas filas para realização de cirurgias plásticas reparadoras e atendimento psicoterápico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Goiânia.
Sancionado no dia 17 de julho, o projeto de lei, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), garante a prioridade para as vítimas de agressão que resultaram em danos à integridade física e estética.
“Caracteriza-se o dano físico estético quando a mulher passar a apresentar, em decorrência de violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica”, sustentou a parlamentar.
Para acessar o direito, a mulher deve levar à unidade de saúde o registro policial da ocorrência e uma guia de encaminhamento de médico que indique a necessidade de uma cirurgia reparadora.
Uma vez comprovado o dano decorrente da agressão, a vítima pode autorizar ser incluída no Centro de Referência da Mulher Cora Coralina, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).