ACESSIBILIDADE
Supermercados como Assaí, Atacadão e Carrefour devem seguir lei que está em vigor
LEI
ATENÇÃO
Nova lei proíbe hidrômetros em calçadas e muros e prevê multa de R$ 10 mil por instalação irregular
Mudança altera a posição dos medidores de água nos imóveis e estabelece novas responsabilidades para concessionárias e consumidores
REPERCUTINDO
Moradores constroem churrasqueira colada ao muro do vizinho, sem deixar espaço, e são notificados a demolir toda a obra com base no Código Civil
Uma obra no quintal pode virar dor de cabeça quando fumaça, calor e regras de vizinhança entram na conta; entenda os limites legais
LEGISLAÇÃO
“A lei é clara”: delegada que comandou resgate de adolescente em Anápolis reforça que não existe consentimento aos 13 anos
Aline Lopes ressaltou que eventual consentimento para ato sexual não afasta crime de estupro de vulnerável quando a vítima tem menos de 14 anos
IMPORTAÇÃO
Câmara deve decidir sobre “taxa das blusinhas” nesta segunda
Congresso corre contra o prazo para decidir sobre a cobrança em compras internacionais e outras pautas de interesse do governo
LOCAÇÃO
Advogado explica: mudança na lei pode obrigar o proprietário a pagar reparos que hoje ficam por conta do inquilino
Uma regra pouco conhecida pode mudar quem assume determinadas contas durante contratos residenciais
PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS
Justiça considera ilegal regra que autoriza dentistas a fazer harmonização facial
Decisão judicial reacende disputa sobre os limites de atuação na estética facial e pode ter novos capítulos nos tribunais
ACOLHIMENTO
Câmara de Aparecida de Goiânia aprova lei que garante tratamento dentário gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica
Serviços previstos serão realizados seguindo os protocolos do SUS; atendimento será feito via rede pública municipal ou unidades conveniadas
NOVA REGRA
Adeus, pensão atrasada: pai que não fizer o pagamento terá o valor debitado automaticamente da conta, segundo a Justiça
Uma mudança na cobrança da pensão pretende dar mais segurança a quem depende do pagamento e aumentar a pressão sobre quem atrasa
ACERTO RESCISÓRIO
Funcionária trabalhou por 2 anos sem tirar férias porque a loja alegava não ter substituto; ao ser demitida, descobriu que tinha direito a receber em dobro
Sem substituta na loja, trabalhadora ficou mais de dois anos sem descanso e só na rescisão descobriu o valor que poderia cobrar