MUDANÇA NA LEI
Criança na garupa de moto: novas regras preveem mudanças na idade mínima para passageiros
LEI
ENTENDA A LEI
Advogada explica: banco deve limpar seu nome em 30 dias, mesmo que você esteja devendo?
Informação sobre prazo para “limpar o nome do banco” ganhou força na internet, mas a explicação jurídica exige atenção
MORADIA
Quem mora no imóvel há mais de 5 anos pode ter a escritura direto no cartório, sem precisar entrar na Justiça
Esta medida permite regularizar imóveis direto no cartório, mas prazo, documentos e tipo de posse definem se o direito pode ser reconhecido
APOSENTADORIA PcD
Advogada faz alerta para quem descobriu o autismo depois dos 30 anos
Diagnóstico tardio de autismo não elimina direitos previdenciários; veja quais são os direitos resguardados pela lei
SUPERENDIVIDAMENTO
Banco é obrigado a renegociar dívidas de idosos? Veja o que diz a lei
Idosos podem ter um caminho legal para rever dívidas através da lei, mas o processo pode ser mais complexo do que aparenta
FINANÇAS PESSOAIS
Com nova lei, especialistas alertam para o risco no endividamento das famílias brasileiras
Nova lei pode mudar sua dinâmica com uso de cartão de débito e crédito; especialistas alertam para risco maior de superendividamento
SUPERENDIVIDAMENTO
Brasileiros que não estão dando conta de pagar as contas podem congelar as dívidas por até 6 meses, explica advogada
Lei do Superendividamento permite repactuação judicial das dívidas e preserva o mínimo existencial do consumidor; saiba como ela funciona
DIREITO SUCESSÓRIO
Se a Lei da Viúva for aprovada, o que acontece com quem é casado?
Projeto 4/2025 que tramita pelo Senado tira viúvos da lista de herdeiros necessários; veja o que fazer para contornar
DIREITO DO INQUILINO
Advogada explica se quem mora de aluguel é obrigado a pintar o imóvel após sair
Lei do Inquilinato não impõe “pintura nova” automática: devolução é no estado em que recebeu, salvo danos além do uso normal
DESBUROCRATIZAÇÃO
Fim da certidão de nascimento de papel: documento poderá ser emitido pelo Gov.br
Saiba sobre o projeto na Câmara cria versão digital da certidão de nascimento no Gov.br, com validade jurídica igual à do papel
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