IMPORTAÇÃO
Câmara deve decidir sobre “taxa das blusinhas” nesta segunda
LEI
LOCAÇÃO
Advogado explica: mudança na lei pode obrigar o proprietário a pagar reparos que hoje ficam por conta do inquilino
Uma regra pouco conhecida pode mudar quem assume determinadas contas durante contratos residenciais
PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS
Justiça considera ilegal regra que autoriza dentistas a fazer harmonização facial
Decisão judicial reacende disputa sobre os limites de atuação na estética facial e pode ter novos capítulos nos tribunais
ACOLHIMENTO
Câmara de Aparecida de Goiânia aprova lei que garante tratamento dentário gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica
Serviços previstos serão realizados seguindo os protocolos do SUS; atendimento será feito via rede pública municipal ou unidades conveniadas
NOVA REGRA
Adeus, pensão atrasada: pai que não fizer o pagamento terá o valor debitado automaticamente da conta, segundo a Justiça
Uma mudança na cobrança da pensão pretende dar mais segurança a quem depende do pagamento e aumentar a pressão sobre quem atrasa
ACERTO RESCISÓRIO
Funcionária trabalhou por 2 anos sem tirar férias porque a loja alegava não ter substituto; ao ser demitida, descobriu que tinha direito a receber em dobro
Sem substituta na loja, trabalhadora ficou mais de dois anos sem descanso e só na rescisão descobriu o valor que poderia cobrar
FISCALIZAÇÃO
Furar poço artesiano em casa sem autorização pode render multa de mais de R$ 5 mil e obrigar o proprietário a fechar o poço
Regras variam pelo país, mas a perfuração irregular de poço artesiano pode gerar multa, embargo e fechamento definitivo da estrutura feita
CONTATO INDEVIDO
Funcionária de atestado ganha R$ 3 mil na Justiça após empresa mandar mensagens para ele
Contatos para orientar colega durante licença por atestado médico levaram Justiça do Trabalho a manter indenização por danos morais
LICENÇA AMPLIADA
Trabalhadores brasileiros têm direito a 20 dias de afastamento do trabalho neste caso, explica advogado
Nova regra amplia gradualmente a licença-paternidade e transfere à Previdência o custeio do benefício durante o afastamento dos trabalhadores
DESCANSO VIOLADO
Empregado acionado durante as férias pode receber pagamento em dobro, decide Justiça
Caso analisado no Rio Grande do Sul reacende debate sobre os limites dos contatos profissionais no período de férias