Dominguinhos convoca sessão extraordinária para votação na Câmara de Anápolis

São três matérias enviadas pelo Executivo à Casa, projeto que diminui recesso de servidores da educação segue fora de pauta

Presidente da Câmara de Anápolis, Domingos Paula (PV) convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (20).

O objetivo é votar três projetos de lei enviados à Casa pelo Executivo. Dois deles são referentes à questão orçamentária e um que altera o Código Tributário e de Rendas do município. 

A matéria que diminui o recesso escolar dos servidores das unidades de ensino da rede municipal de educação segue fora da pauta da sessão. 

Foram alterados pelo Executivo o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio de 2022 a 2025, devido às mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. 

Outra modificação ocorreu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com ajustes feitos também em decorrência da LOA.

Por fim, o último projeto enviado pelo Executivo é para alterar a lei complementar do Código Tributário e de Rendas de Anápolis, para que seja adequado às recomendações que foram feitas pelo Judiciário estadual.