Aviso geral para todos os brasileiros que são MEIs; nova medida já está valendo

Mudança envolve o reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412

Uma nova medida bastante importante, e que está valendo desde o dia 20 de fevereiro deste ano, impactará todos os brasileiros que atuam como MEIs (microempreendedores individuais) .

A mudança envolve o reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412, em janeiro de 2024, e afetará diretamente na contribuição da categoria.

Isso porque o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) inclui um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS).

Por conta da nova medida, o recolhimento que antes era de R$ 66 passará a ser de R$ 70,60 – o que representa um total de 5% do salário mínimo atual.

Contudo o valor final pode alternar a depender da categoria. Para comércio e indústria, o valor é de R$ 71, 60. Enquanto para serviços, a quantia é de R$ 75,60.

No caso do MEI caminhoneiro, o valor pode variar entre R$ 169,44 e R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local destinado, e corresponde a 12% do salário mínimo.

Para emitir o imposto, que deve ser pago até 20 de cada mês, é necessário acessar o site do Portal do Simples Nacional, selecionar a opção “Boleto de pagamento” e, posteriormente, inserir o CNPJ.

Além disso, é possível também emitir o boleto por meio do aplicativo MEI. Ele está disponível tanto no Google Play quanto no App Store.

Para isso, é só fazer o download da plataforma no aparelho telefônico, depois digite o CNPJ, clicar em “Emitir Das” e, posteriormente, selecionar o mês desejado.

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