TJGO determina fim da greve dos professores da UEG, com pena de multa de R$ 100 mil por dia
Desembargador considerou paralisação 'ilegal e abusiva', trazendo prejuízo aos alunos da instituição
Thiago Alonso -
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, nesta terça-feira (05), a suspensão da greve dos professores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), iniciada na última sexta-feira (1º).
A pena, caso a ordem seja descumprida, é de R$ 100 mil por dia, a serem pagos pela instituição de ensino.
Conforme decisão liminar, assinada pelo desembargador Fernando de Castro Mesquita, foi acolhido o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que pedia o reconhecimento da paralisação como ilegal e abusiva.
Segundo o magistrado, a decisão se deu por conta da “desproporcionalidade da reivindicação apresentada pela requerida [UEG]”.
Isso porque a universidade teria solicitado acesso aos processos administrativos sobre a proposta de alteração do Plano de Carreira dos Docentes da UEG – atualmente em tramitação na Secretaria de Estado de Administração.
Em contrapartida, ela adotou a paralisação como resposta, trazendo prejuízo aos milhares de estudantes da instituição, que estão sem aulas.
Além disso, o documento ressalta que a UEG não indicou o quantitativo mínimo de professores para atendimento à comunidade, algo exigido pela lei 7.783/1989, que regula o direito de greve no Brasil.
A resolução enfatiza também que os pedidos têm uma inclinação político-administrativa, sem suporte legal. Dessa forma, a decisão liminar sugere que a situação pode ser resolvida de formas menos danosas à comunidade de alunos e funcionários.
