Motoristas de ônibus da Urban já têm data para paralisação em Anápolis

Presidente do sindicato, Adair Rodrigues, contou que a discussão já se alonga desde o ano passado

Após a realização de uma assembleia, ocorrida no domingo (10), os motoristas, mobilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Anápolis (Sittra), decidiram pelo indicativo de greve. O prazo de resposta dado à Urban, responsável pelo serviço, foi até o dia 25 de novembro. Na prática, a partir desta data o número total de ônibus que circula diariamente em Anápolis poderá reduzir a 48 veículos, ou seja, 30% da frota conforme a legislação.

Ao Portal 6, o presidente do sindicato, Adair Rodrigues, contou que a discussão já se alonga desde o ano passado, quando diversas reuniões foram realizadas até chegar ao ponto de uma paralisação – ocorrida no mês de fevereiro.

“Em maio encaminhamos a proposta, até hoje sem contraproposta. Paramos em 7 de fevereiro, e levou nove meses para sair um pouco do que queríamos. Prometeram que não iam atrasar a data base, que em junho seria resolvida, mas já se foram seis meses”, explicou a liderança.

A demanda levantada, desta vez, foi o reajuste da data-base, com o pagamento retroativo. Em contrapartida, a empresa ressaltou que não pode tomar nenhuma iniciativa sem a anuência e o repasse complementar por parte da Prefeitura de Anápolis.

“Ressalte-se que a lei determina (art. 624 – CLT) que qualquer reajuste salarial a ser concedido à categoria dependerá de prévia e expressa anuência do Município. Muito embora a Urban já tenha oficiado a Prefeitura por mais de 10 vezes nenhuma providência foi tomada”, conforme nota emitida.

Portanto, a Urban sinalizou aguardar a formalização da proposta, por parte da categoria, para buscar as providências cabíveis. Todavia, dificuldades de se chegar a um acordo com a Prefeitura de Anápolis estariam prejudicando a prestação dos serviços.

Negociações

Segundo o diretor jurídico Carlos Leão, além da ausência de recomposições no contrato, que corrigiriam o desequilíbrio das atividades, a Urban teria recebido outra promessa da gestão no início do ano – também não cumprida.

“No início do ano houve a promessa por parte da Prefeitura da implantação do chamado vale-transporte social, sendo inclusive votada e publicada a lei sobre o assunto. Contudo, não houve o repasse de nenhum recurso a esse título ao Sistema de Transporte Público de Anápolis (STPA)”, expressou.

De mãos atadas em meio às demandas dos trabalhadores, visto que as ações no contrato de concessionária dependem de aditivos e autorizações da gestão, a empresa decidiu ingressar com uma ação judicial contra a Prefeitura.

“A empresa Urban ingressou na justiça objetivando que o Município adote e efetive as providências quanto à recomposição do equilíbrio do contrato de concessão. Isto significa dizer que qualquer investimento no STPA depende da autorização do Poder Público, uma vez que afeta a estrutura de custos do contrato”, foi relatado.

Resposta

Por outro lado, apontada como a responsável pelos atrasos nos reajustes dos funcionários e até por um déficit nas contas da Urban, a Prefeitura respondeu relatando uma reunião, tida com o jurídico da empresa na última quarta-feira (06).

A Administração Municipal sustenta que mantém diálogo frequente com a empresa de transporte público que, por sua vez, diz que mais de 10 ofícios com as demandas já foram encaminhados à gestão, sem respostas.

“A Prefeitura de Anápolis informa que recebeu, na última quarta-feira (06), logo na primeira solicitação de agenda, o advogado da concessionária de transporte coletivo. Há diálogo frequente entre as partes para ajustar eventuais desequilíbrios econômico-financeiros. A empresa ainda apresentará formalmente uma proposta que será avaliada pela Agência Reguladora do Município”, expressou a gestão, em comunicado.

Sobre o vale-transporte social, a Prefeitura afirma que será implementado em breve. “O Vale-Transporte Social, cuja lei já foi aprovada pela Câmara Municipal, não foi implantado anteriormente pelas vedações do período pré-eleitoral. Contudo, passada a eleição, a Prefeitura já procede com a implementação do programa, que vai aportar R$ 400 mil mensais no sistema e garantir viagens gratuitas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e mulheres vítimas de violência”, concluiu.

Ao se desenhar esse imbróglio que afeta diretamente a rotina de milhares de trabalhadores, embora a empresa ainda não tenha sido formalmente oficializada sobre o início da greve – a previsão é que seja deflagrada no próximo dia 25, 15 dias após a assembleia.

Leia nota da Prefeitura de Anápolis na íntegra:

“A Prefeitura de Anápolis informa que recebeu, na última quarta-feira, 6, logo na primeira solicitação de agenda, o advogado da concessionária de transporte coletivo. Há diálogo frequente entre as partes para ajustar eventuais desequilíbrios econômico-financeiros. A empresa ainda apresentará formalmente uma proposta que será avaliada pela Agência Reguladora do Município.

O Vale-Transporte Social, cuja lei já foi aprovada pela Câmara Municipal, não foi implantado anteriormente pelas vedações do período pré-eleitoral. Contudo, passada a eleição, a Prefeitura já procede com a implementação do programa, que vai aportar R$ 400 mil mensais no sistema e garantir viagens gratuitas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e mulheres vítimas de violência.”