MPC classifica como grave tentativa de Roberto Naves de fechar contrato milionário com OS às vésperas de deixar Prefeitura
Para o órgão, que pediu cautelar ao TCMGO, prefeito teve tempo suficiente para realizar processo licitatório. Recomendação é que UPA da Mulher e Georges Hajjar sejam geridos pelo próprio município
O Ministério Público de Contas (MPC) classificou como grave a tentativa de Roberto Naves (Republicanos) de fechar contrato emergencial com Organização Social (OS) para gerir a UPA da Mulher e o Hospital Municipal Georges Hajjar, apurou o Portal 6 com fontes do órgão.
Como denunciado pela reportagem, a medida foi proposta a poucos dias do término do mandato do atual prefeito, gerando suspeitas de irregularidades.
Uma das OSs procuradas, a Agir Saúde, que já estava contratando funcionários para as unidades, declinou. O Portal 6 apurou que a Funev e o INDSH, responsáveis pela UPA Pediátrica e UPA da Vila Esperança, também foram sondadas, mas não sentiram segurança em assumir os hospitais.
O MPC calculou que o contrato, estimado em R$ 67 milhões para 12 meses, poderia comprometer cerca de R$ 30 milhões do orçamento de 2025, que será administrado por Márcio Corrêa (PL), sucessor de Roberto.
Segundo o órgão, a Prefeitura teve tempo suficiente para realizar o processo licitatório, já que as obras da UPA da Mulher e do Georges Hajjar estão em andamento há meses.
Nenhuma das duas unidades está devidamente concluída, com estrutura, maquinários e equipamentos, mas Roberto quer inaugurá-las mesmo assim, às pressas, argumentando que “precisa deixar um legado na Saúde”.
A representação do MPC junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) solicitou medida cautelar para impedir contratos emergenciais com OSs.
O órgão também recomendou que a gestão das unidades fosse assumida pela administração direta, utilizando servidores do próprio município.