iFood se pronuncia após decisão da Justiça de Goiás que afeta consumidores de todo o país

MPGO argumentou, em decisão acatada pela 10ª Vara Cível da capital, que exigência imposta pela empresa constitui prática abusiva

Após o Ministério Público de Goiás (MPGO) obter um parecer favorável questionando a exigência de valor mínimo nos pedidos feitos por meio do aplicativo de entregas iFood, nesta sexta-feira (07), a empresa anunciou que vai recorrer.

A medida afeta consumidores de todo o país, uma vez que o MPGO recomendou que a imposição de pedido mínimo é considerada abusiva, pois obriga clientes da plataforma a adquirirem produtos que não desejam apenas para alcançar o valor estabelecido.

No entendimento da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, acatado pela 10ª Vara Cível da capital, sob a decisão da juíza, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, a prática configura venda casada, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Por outro lado, o iFood defendeu que o pedido mínimo é uma estratégia legítima, que existe desde antes dos aplicativos de entrega, e que serve para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros.

Segundo a empresa, “a prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios”.

A preocupação compartilhada é de que a ausência do requisito resultaria na diminuição da oferta de produtos mais baratos e no aumento dos preços.

Além disso, a empresa esclareceu que a política de valor mínimo também acontece em pedidos feitos por outros meios, como telefone e WhatsApp.

Leia a nota do iFood na íntegra:

O iFood informa que a decisão não impacta a operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido mínimo está mantida. A empresa irá recorrer da decisão da Justiça de Goiás. O pedido mínimo é uma estratégia legítima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros. A prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios.

Sem essa prática, os restaurantes seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, como, por exemplo, um refrigerante. A empresa esclarece que o valor mínimo também é cobrado em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos dos próprios restaurantes.

A proibição do pedido mínimo teria impacto na democratização do delivery, porque prejudicaria sobretudo pequenos negócios que dependem da plataforma para operar, além de afetar os consumidores de menor poder aquisitivo, uma vez que poderia resultar na restrição de oferta de produtos de menor valor e aumento de preços.