Pais poderão ser consultados sobre conteúdos de educação sexual em escolas de Goiás

Projeto de lei determina que o aluno não deverá ser obrigado a receber determinado conteúdo

O deputado estadual Cairo Salim (PSD) propôs um projeto de lei com o objetivo de garantir que pais e responsáveis por estudantes das escolas públicas de Goiás sejam consultados sobre conteúdos de educação sexual.

O projeto de lei determina que o aluno não deverá ser obrigado a receber determinado conteúdo, mesmo que esteja previsto na grade curricular. Além disso, o estudante estará isento também de realizar provas e trabalhos relacionados.

Para que o estudante não sofra prejuízos ou discriminação, o responsável deverá fazer um registro por escrito explicando o motivo da recusa.

Segundo o deputado, os pais possuem o direito de oferecer uma educação direcionada e de qualidade para os filhos e que o ato de consultá-los é um meio de respeitar a autonomia familiar.

“A consulta aos pais pode ser vista como uma medida de proteção da criança, garantindo que os temas abordados na escola estejam alinhados com as crenças e valores familiares, e que os pais tenham a oportunidade de proteger seus filhos de informações que considerem inadequadas para a idade”, diz Salim.

O projeto segue em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o parecer do relator, Virmondes Cruvinel (UB).