SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma juíza de um tribunal de apelação nos Estados Unidos disse nesta segunda-feira (24) que nazistas tiveram mais direitos em seus processos de deportação do território americano durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) do que migrantes venezuelanos expulsos no governo de Donald Trump.
Em audiência polêmica, a juíza Patricia Millett questionou o advogado que representava o governo, Drew Ensign, sobre os efeitos de uma lei do século 18, invocada por Trump, para determinar expulsões em massa. Ela criticou o tempo hábil que os migrantes tiveram para se defender da acusação, usada como pretexto para as deportações, de que integram o Tren de Aragua, grupo criminoso originado na Venezuela.
Mais de 200 migrantes venezuelanos foram expulsos no último dia 15 sob a lei invocada por Trump. Eles foram enviados para El Salvador, cujo presidente, Nayib Bukele, é aliado de primeira hora do republicano.
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A lei em questão é chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act, em inglês). Criada em 1798, permite que as autoridades detenham e deportem imigrantes em períodos de guerra declarada contra outras nações -Trump afirma que os EUA estão em conflito com facções estrangeiras.
Em vídeo publicado por Bukele nas redes sociais, os deportados aparecem algemados e são forçados a se ajoelhar e dizer os seus nomes aos agentes penitenciários. Depois, eles têm a cabeça raspada. As imagens também mostram os presos sendo conduzidos de maneira brusca às suas celas vestindo shorts, camisetas e meias brancas.
“Os nazistas tiveram um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros do que o que aconteceu aqui”, disse a juíza Millett ao comentar as deportações recentes. Ensign respondeu de bate e pronto: “Nós certamente contestamos a analogia com os nazistas.”
Ao invocar a lei do século 18, Trump acelerou as deportações e ainda desafiou a Justiça -as expulsões ocorreram a despeito de a ordem ter sido bloqueada de forma temporária.
Em audiência na semana passada, advogados do presidente americano disseram que o avião já estava no ar e, por isso, não poderia ser redirecionado de volta aos EUA. O argumento chegou a ser ironizado por Bukele em suas redes: “Ooops… tarde demais”, escreveu ele.
Até 2025, a Lei dos Inimigos Estrangeiros só tinha sido acionada em três ocasiões: a guerra Anglo-Americana (1812-1815), a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Durante a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, a norma foi usada para enviar descendentes de japoneses, alemães e italianos para campos de detenção nos EUA.
Mais recentemente, o governo Trump entrou com um recurso na Justiça contra a ordem do bloqueio temporário. Patricia Millett, nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, é um dos três magistrados que analisam a questão.
O juiz Justin Walker, que foi nomeado por Trump durante seu primeiro mandato como presidente, pareceu apoiar mais os argumentos do governo. A terceira juíza do painel, Karen Henderson, foi nomeada pelo presidente republicano George W. Bush. O tribunal não informou quando vai tomar uma decisão.
