Passageiro que pede para pagar na próxima: lei diz o que pode acontecer
Vamos desvendar essa questão e entender também o que as políticas das plataformas dizem sobre isso
Anna Júlia Steckelberg -
Imagine a cena: você solicita uma corrida com motorista de aplicativo, chega ao destino e, ao buscar a carteira, percebe que esqueceu o dinheiro em casa ou está negativo no cartão. Surge então a pergunta: “posso pagar na próxima viagem?”
Hoje, chega de dúvidas!
Vamos desvendar essa questão e entender o que a legislação brasileira e as políticas das plataformas dizem sobre isso.
Passageiro que pede para pagar na próxima: lei diz o que pode acontecer
Primeiramente, algumas empresas de transporte por aplicativo, como a Uber, oferecem a opção de “pagar na próxima viagem” em situações específicas.
Esse recurso é destinado a casos excepcionais, como quando o passageiro percebe que está sem dinheiro ao final da corrida.
Nessas circunstâncias, o motorista pode registrar o valor como pendente, e o passageiro será notificado para quitar o débito na próxima utilização do serviço.
Embora essa funcionalidade tenha sido criada para facilitar a vida dos usuários, muitos motoristas expressam preocupação com seu uso indevido. Há relatos de passageiros que, de má-fé, utilizam o recurso para evitar o pagamento, causando prejuízos aos condutores.
Além disso, motoristas podem ser penalizados pelas plataformas se utilizarem essa opção com frequência, o que os deixa em uma posição delicada.
O que diz a lei brasileira?
De acordo com o artigo 176 do Código Penal Brasileiro, utilizar um serviço de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento é considerado crime, com pena de prisão de quinze dias a dois meses, ou multa.
Sendo assim, para evitar situações constrangedoras ou até mesmo ilegais, seguem algumas recomendações:
Passageiros: sempre verifique se possui os meios necessários para efetuar o pagamento antes de solicitar uma corrida. Caso ocorra um imprevisto, comunique imediatamente o motorista e busque uma solução, como realizar um pagamento via Pix ou parar em um caixa eletrônico.
Motoristas: confirme a forma de pagamento no início da viagem e, se possível, ofereça múltiplas opções, como maquininhas de cartão ou chaves Pix. Em casos de não pagamento, registre a ocorrência junto à plataforma e, se necessário, procure as autoridades competentes.
Embora existam mecanismos nas plataformas para lidar com situações em que o pagamento não pode ser efetuado imediatamente, é essencial que tanto passageiros quanto motoristas ajam com responsabilidade e dentro dos limites da lei.
A comunicação transparente e o respeito mútuo são fundamentais para o bom funcionamento dos serviços de transporte por aplicativo.
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