Reforma Tributária oferece risco de debandada de indústrias em Anápolis, apontam especialistas

Contexto diz respeito ao documento atual, com perspectiva a partir de uma década, se nada for feito

Com o relógio correndo, a Reforma Tributária aprovada pelo legislativo entra em vigor a partir de 2026 com mudanças graduais, ano a ano, até o fim de 2032. O novo texto promete alterar a rotina de toda a cadeia produtiva nacional, promovendo vantagens e desvantagens a depender de cada caso.

Mesmo com um cenário ainda incerto, por conta do compasso de espera em relação a definição das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novos impostos que irão substituir outros cinco – o fato é que boa parte dos diretores de grandes indústrias instaladas em Anápolis já estão debruçados em planilhas tentando fazer uma projeção do panorama futuro.

Especialistas consultados pelo Portal 6, acreditam que haverá ajustes de rota ao longo dos sete anos de implementação gradual da Reforma Tributária. “Eu sou convicto de que haverá ajustes ao longo dos anos de implementação. Até lá teremos eleições, novas composições e pelo menos mais um presidente diferente”, avalia o advogado tributarista, Dalmo Jacob do Amaral Júnior.

Membro do Conselho de Assuntos Tributários da Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg), Daniel Henrique de Souza Guimarães, acredita, inclusive, que os prazos propostos ao longo dos anos da Reforma Tributária não serão cumpridos. “Historicamente sempre tem uma prorrogação. Os sistemas, por exemplo, já deveriam estar em fase de teste, mas não estão”, aponta.

Outro consenso e considerado de peso entre os analistas é sobre a quebra dos incentivos fiscais – considerado um importante mecanismo utilizado pelos estados desde a década de 1990 para atrair empresas e diminuir desigualdades regionais – vigente no texto Reforma Tributária.

Na prática, ao conceder benefícios tributários para atrair uma indústria, o estado diminui essas desvantagens logísticas, ganhando em receita e giro de capital. “Se ele concede uma isenção de 78%, por exemplo, ele [o estado] ganha outros 22% que não existiam e ainda gera emprego e renda”, ressalta o professor da UniEVANGÉLICA e economista, Márcio Dourado.

Ao considerar o modelo da reforma atual, em 2033, mesmo os incentivos já concedidos às indústrias serão extintos. “Eu acredito que do jeito que o texto está, em um cenário de uma década, possa haver uma debandada das indústrias instaladas em Anápolis”, afirma Daniel Henrique.

Vale ressaltar que, com o discurso de evitar uma nova guerra fiscal, a tributação da CBS e IBS será apenas no local de consumo e não mais na produção – empurrando vantagens para os grandes centros consumidores.

Ele explica que as indústrias farmoquímicas, por exemplo, compram os insumos importados de outros países atracados no Porto de Santos para depois fazer o envasamento e fabricação em Anápolis. “A competitividade com outras indústrias que estão mais próximas do Porto de Santos e do mercado consumidor só é possível graças aos benefícios fiscais”, diz. A montadora de veículos instalada em Anápolis também foi amplamente citada pelos entrevistados.

Sem a isenção, para especialistas, há uma grande possibilidade de haver uma ‘desindustrialização’ no município – desembocando em uma série de problemas sociais.

Lado B

Por outro lado, se valendo da máxima da economia de que em toda crise gera oportunidades, o professor Márcio Dourado se debruça nesse tema para estudo da tese de doutorado que está iniciando.

Conforme o docente, a princípio, essa é uma oportunidade para os governos estadual e municipal investirem em outras vantagens competitivas da região – como a logística. “Apostar em estruturação para que a cidade se torne um hub logístico e de distribuição”, avalia.

Márcio lembra ainda da necessidade urgente de consolidar o Aeroporto de Cargas, além de tirar do papel a Plataforma Logística Multimodal.

O professor acrescenta ainda a especialização de mão-de-obra e se firmar como um importante polos universitário e de saúde regional.

Perspectivas

Considerando o martelo batido sobre a retirada em massa dos incentivos fiscais já concedidos, para o conselheiro da Fieg, haverá uma briga extrafiscal entre os estados.

Ele acredita que as unidades federativas vão começar a se movimentar para criar atrativos não só visando manter as empresas instaladas, mas também para atrair novas. “A Codego já trabalha para desburocratizar a concessão de áreas para novas indústrias”, ressalta.

Daniel Guimarães também explica que já há movimentação nos bastidores políticos para que os incentivos fiscais concedidos permaneçam.

Síntese

O novo modelo de tributação sobre o consumo: o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) vai unificar IPI, PIS/Cofins (federal), ICMS (estados) e ISS (municípios) – em outros dois impostos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A Reforma vai ocorrer de forma escalonada até, 2032. A ideia é que a unificação simplifique o sistema, reduzindo distorções e eliminando cobrança de impostos em cascata ao longo da cadeia produtiva.

Entretanto, há críticas sobre o formato do colegiado de 27 membros que irá reger e distribuir o volume gerado de receitas entre os estados.