Governo Federal notifica quem recebeu Auxílio Emergencial indevidamente para devolver benefício; veja se você está na lista
Mensagens começaram a ser enviadas em março e consulta deve ser feita no Gov.br
O Governo Federal iniciou a cobrança de valores recebidos de forma indevida do Auxílio Emergencial, benefício pago entre 2020 e 2021 durante a pandemia de Covid-19.
Desde o dia 06 de março de 2025, os avisos vêm sendo enviados por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Veja se você está na lista
Para conferir a situação, o cidadão precisa acessar o sistema VEJAE, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), utilizando CPF e senha da conta Gov.br.
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De acordo com o governo, a devolução é exigida de quem não se enquadrava nos critérios estabelecidos em lei na época, como casos de renda familiar per capita acima de dois salários mínimos ou de dívidas superiores a R$ 1,8 mil.
A identificação desses beneficiários ocorreu por meio de cruzamento de dados e relatórios técnicos, embasados na Lei nº 14.284/2021 e no Decreto nº 10.990/2022.
O ressarcimento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes. Aqueles que considerarem a cobrança injusta têm a possibilidade de apresentar defesa, anexando documentos que comprovem a regularidade do recebimento.
O MDS informou que a análise dessas contestações deve ser concluída em até 30 dias e disponibilizou em seu portal um guia completo com orientações sobre o uso do VEJAE.
O que pode acontecer com quem recebeu indevidamente
Caso a dívida não seja paga ou contestada, ela poderá ser inscrita na Dívida Ativa da União, o que abre caminho para restrições de crédito, bloqueio de bens e até leilão judicial.
Segundo o Governo Federal, a medida é necessária para recuperar recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia, garantindo transparência e legalidade na aplicação do Auxílio Emergencial.
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