Imposto de congestionamento: motoristas podem ter que pagar taxa para dirigir em horários de pico em perímetros urbanos

Projeto em tramitação na Câmara abre caminho para cidades cobrarem tarifa por congestionamento e circulação em áreas e horários específicos

Gustavo de Souza - 17 de fevereiro de 2026

A ideia parece distante, mas já entrou de vez no debate nacional: a criação de uma tarifa de congestionamento para circular em áreas urbanas, especialmente em dias e horários de maior fluxo. O assunto ganhou tração após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para um projeto ligado ao novo marco do transporte público, o que acelera a tramitação.

Na prática, o texto não cria automaticamente uma “taxa nacional do trânsito”. Ele abre a possibilidade de estados e municípios adotarem instrumentos de arrecadação ligados ao uso do sistema viário, desde que previstos em regras locais.

A polêmica acontece porque, entre esses instrumentos, aparece explicitamente a “cobrança de tributos ou tarifas de congestionamento” — termo que virou “imposto do congestionamento” nas redes.

O que é o “imposto do congestionamento” e o que o projeto realmente permite

O texto do PL 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, lista mecanismos que o poder público local poderia instituir para financiar mobilidade. Entre eles estão tarifas/tributos de estacionamento, de congestionamento e até cobrança pela circulação de veículos em áreas, dias e horários específicos.

Um ponto central é que a proposta trata como alternativa de financiamento algo que já existe em outras metrópoles do mundo: cobrar pelo uso do espaço viário em situações de alta demanda. No texto, a cobrança pode mirar a circulação em locais e horários determinados quando houver “externalidades negativas” (como impacto no trânsito e no ambiente).

A mesma lista prevê que a gestão pública possa cobrar de organizadores/plataformas tecnológicas e de serviços privados que utilizam o sistema viário, incluindo transporte individual de passageiros e transporte urbano de cargas.

Como a taxa pode funcionar nas cidades e quem poderia ser atingido

Se a ideia avançar e virar regra local, o desenho mais comum tende a ser a criação de perímetros urbanos com cobrança em faixas de horário, justamente para desestimular deslocamentos de carro em momentos críticos. O texto menciona a possibilidade de cobrança por circulação “em determinadas áreas, dias e horários”.

Outra frente prevista é a cobrança ligada ao estacionamento, o que pode encarecer parar o carro em zonas mais disputadas — um tipo de medida que, em tese, muda o comportamento de quem dirige para o centro e reduz a procura por vagas em pontos saturados.

A proposta também associa esses instrumentos a um caráter “extrafiscal”, isto é, com objetivo de desestimular modos de mobilidade que atrapalhem metas da política de mobilidade urbana. Em teoria, a arrecadação seria destinada ao financiamento de infraestrutura e operação do transporte coletivo e de modos ativos.

Por que o tema virou polêmica e o que observar daqui para frente

O regime de urgência aprovado na Câmara acelera a análise do projeto, aumentando a atenção pública sobre o que pode mudar nas cidades.

Ao mesmo tempo, é importante separar o que está no texto do que dependeria de implementação: a proposta indica possibilidades para entes locais, mas a criação efetiva de cobrança, valores, áreas e horários exigiria decisão e regulamentação no âmbito municipal/estadual.

Para motoristas, o ponto prático é acompanhar três itens: se o texto final mantiver a previsão de tarifa de congestionamento, como ficará a cobrança por circulação em horários e áreas específicas e quais atividades/serviços poderiam entrar na conta, inclusive plataformas e serviços privados.

Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!