Equatorial diz que fiação solta em acidente que matou adolescente em Anápolis não pertencia à empresa e vai recorrer de decisão
Concessionária também que apenas reproduziu informações técnicas presentes nos laudos periciais
A Equatorial Goiás afirmou que irá recorrer da decisão judicial que condenou a concessionária após a morte do adolescente Gabriel Lucas Ramos de Oliveira, de 15 anos, ocorrida em Anápolis, em outubro de 2024.
Em nota enviada à imprensa, a empresa declarou que a sentença “não possui caráter definitivo” e que o processo segue em tramitação judicial com interposição de recurso.
A companhia também rebateu interpretações de que teria tentado responsabilizar a vítima pelo acidente por suposto uso de entorpecentes.
Segundo a Equatorial, todas as manifestações apresentadas no processo “se limitaram à reprodução objetiva de informações técnicas constantes dos autos e dos laudos periciais elaborados pelas autoridades competentes”.
A empresa citou trecho do laudo da Polícia Técnico-Científica que apontou a presença de fios de telecomunicação sobre a pista e presos ao corpo do adolescente após a queda.
O documento também registra que foram encontradas porções de substância esbranquiçada junto às vestes da vítima, com resultado preliminar positivo para cocaína.
Apesar disso, exames toxicológicos posteriores realizados no corpo do adolescente deram negativo para álcool e drogas, conforme já destacado na decisão judicial.
A Equatorial reforçou ainda que situações envolvendo cabeamento de telecomunicações pertencem às empresas do respectivo setor, conforme regulamentação conjunta entre Aneel e Anatel.
“A distribuidora de energia compete a fiscalização e a notificação das ocupantes sempre que identificadas não conformidades”, afirmou a empresa.
Na decisão da 5ª Vara Cível de Anápolis, o juiz Pedro Paulo de Oliveira entendeu que a concessionária possui responsabilidade sobre a fiscalização da estrutura compartilhada dos postes e destacou que a empresa não apresentou provas de vistorias ou medidas preventivas na rede.
Gabriel morreu em outubro de 2024, após fios pendentes atingirem seu corpo enquanto pilotava uma motocicleta na região da Vila São Vicente, em Anápolis.
Leia a nota na íntegra:
A Equatorial Goiás esclarece, inicialmente, que a decisão não possui caráter definitivo, estando o processo em regular tramitação judicial com a interposição de recurso para a instância superior.
A companhia repudia interpretações distorcidas acerca de sua atuação processual e reforça que, em nenhum momento, sua defesa buscou atribuir ao acidentado a causa do ocorrido em razão de suposto uso de entorpecentes. Todas as manifestações apresentadas nos autos se limitaram à reprodução objetiva de informações técnicas constantes do processo judicial e dos laudos periciais elaborados pelas autoridades competentes.
Conforme consta no laudo da Polícia Técnico-Científica juntado aos autos, a ocorrência está associada à presença de fios de telefonia ou fibra óptica sobre a pista, inclusive presos ao corpo da vítima após o acidente.
O laudo da perícia criminal registra ainda que foram encontradas e coletadas substância acondicionadas em plástico “junto às vestes da vítima” e que: “as referidas porções foram submetidas a teste preliminar de constatação de drogas, apresentando resultado positivo para cocaína.”
Desta forma, a concessionária salienta que trata-se de informação técnica produzida pela autoridade policial no âmbito da investigação criminal, que foi apenas reproduzida processualmente pela defesa, sem qualquer juízo de valor.
A companhia esclarece também, de forma geral, que situações envolvendo cabeamento de telecomunicações, como fios de telefonia e internet, estão inseridas no contexto de compartilhamento de infraestrutura, sendo tais ativos de responsabilidade das empresas do respectivo setor, nos termos da regulamentação conjunta vigente entre ANEEL e ANATEL.
À distribuidora de energia compete a fiscalização e a notificação das ocupantes sempre que identificadas não conformidades, conforme estabelecido na regulamentação aplicável.
A Equatorial Goiás reforça que atua estritamente dentro dos limites regulatórios e mantém ações contínuas de fiscalização. Desde o início da concessão, já foram realizadas aproximadamente 375 mil inspeções em postes, com a identificação de cerca de 1,4 milhão de irregularidades. No mesmo período, 515 empresas de telecomunicações foram formalmente notificadas pela companhia.
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