Governo libera benefício de R$ 500 para todas as mulheres brasileiras
Programa oferece suporte financeiro temporário e reforça a rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica
A realidade brasileira mostra-se cruel para determinados grupos sociais. Destes, uma parcela das pessoas mais vulneráveis é formada por mulheres vítimas de violência doméstica. Presas numa vida de constante opressão, a falta de caminhos para garantir o próprio sustento ou o de seus filhos é um dos principais critérios que dificultam sua emancipação do agressor.
A partir disso, o Governo de São Paulo criou um benefício no valor de R$ 500 para combater esse problema. A medida funciona como um auxílio-aluguel e, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social paulista, é paga por seis meses, cabendo renovação por mais um semestre, desde que a situação de vulnerabilidade continue comprovada.
O perfil de quem pode ser contemplada com a quantia é restrito: por lei, devem ser mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade, com medida protetiva expedida pela Justiça, residentes em São Paulo e com renda de até dois salários mínimos antes da separação.
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A solicitação para poder retirar o benefício deve ser feita pela rede municipal de assistência social, como CRAS, CREAS ou centros de atendimento à mulher, nos municípios participantes.
Entre os documentos exigidos estão comprovante de renda, inscrição atualizada no CadÚnico, comprovante de residência, medida protetiva e relatório psicossocial emitido por serviço público de assistência social ou saúde do município.
O programa foi autorizado pela Lei Estadual nº 17.626/2023 — de autoria do deputado estadual Márcio NakashimA (PDT-SP) — e regulamentado pelo Decreto nº 68.371/2024. Segundo a Agência SP, o auxílio já alcançou cerca de 6 mil mulheres em mais de 580 cidades paulistas.
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