Advogada explica que quem trabalhou antes dos 16 anos pode contar esse tempo de contribuição para se aposentar mais cedo pelo INSS
Justiça passou a reconhecer períodos de trabalho infantil para fins previdenciários em casos comprovados
Muita gente não sabe, mas o período trabalho antes dos 16 anos pode ajudar na aposentadoria do INSS.
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, decisões da Justiça passaram a reconhecer esse tempo para fins previdenciários quando o trabalhador consegue comprovar a atividade exercida.
A advogada previdenciarista Carla Ranieri (@carlaranieri.adv) explicou nas redes sociais que esse período pode aumentar o tempo de contribuição e antecipar a aposentadoria em diversos casos.
- Hugo Borges, especialista em direito trabalhista: “quem trabalha em supermercado precisa saber que é proibido trabalhar mais de 6 dias seguidos sem folgar”
- Cuidadora que trabalha apenas 2 dias por semana pode ter direito a carteira assinada mesmo sendo chamada de diarista
- Grupo compra quase todas as 25,8 milhões de combinações da loteria de fora, gasta cerca de R$ 135 milhões, ganha quase R$ 300 milhões e caso ajuda a extinguir comissão antes de chegar à Justiça
Tempo pode antecipar aposentadoria
Segundo especialistas em Direito Previdenciário, o reconhecimento desse período beneficia principalmente pessoas que começaram a trabalhar ainda crianças em áreas rurais, comércio familiar ou atividades informais.
Além disso, o tempo reconhecido pode ajudar tanto na concessão quanto no cálculo do benefício.
Justiça mudou entendimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o trabalho infantil pode ser reconhecido sem idade mínima específica para fins previdenciários.
De acordo com o tribunal, o trabalhador não pode ser prejudicado por uma situação irregular ocorrida durante a infância.
O que pode servir como prova
Para pedir a contagem do período, o trabalhador precisa apresentar documentos e provas da atividade exercida.
Entre eles:
- Declarações escolares
- Registros rurais
- Fotos antigas
- Certidões
- Documentos familiares
- Testemunhas
Além disso, a Justiça costuma analisar o contexto familiar e social do trabalhador.
Especialistas recomendam revisão previdenciária
Advogados previdenciários orientam trabalhadores a revisar o histórico profissional antes de pedir aposentadoria.
Isso porque períodos antigos esquecidos podem aumentar o tempo de contribuição e melhorar o valor final do benefício.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
