Nova lei do som automotivo: entenda o limite de decibéis e por que você pode ser multado mesmo com o som baixo
Novas determinações sobre o comportamento auditivo nas cidades alteram a rotina dos motoristas
O uso de equipamentos sonoros em veículos particulares sempre gerou debates acalorados entre entusiastas de acessórios e defensores do silêncio público.
Durante anos, a fiscalização dependia exclusivamente do uso do decibelímetro para comprovar irregularidades acústicas em vias urbanas ou rodovias federais.
Essa exigência técnica dificultava o trabalho dos agentes de trânsito, pois muitos não possuíam o aparelho devidamente calibrado pelo Inmetro no momento.
Entretanto, o cenário jurídico mudou para garantir que o sossego das comunidades prevaleça sobre qualquer exibição de potência sonora em áreas residenciais.
O fim da exigência do decibelímetro
A grande mudança regulatória ocorreu com a Resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou a forma de punição vigente.
Atualmente, o agente pode autuar o condutor se o som for audível do lado externo, independentemente do volume ou da frequência.
Isso significa que a lei agora foca na perturbação do sossego público, dispensando a medição exata por aparelhos de áudio profissionais.
Portanto, mesmo com o som relativamente baixo, o motorista corre risco se a música incomodar quem está fora do automóvel.
O Conselho Nacional de Trânsito reforça que essa medida visa proteger a saúde auditiva da população urbana.
Penalidades e exceções regulamentadas
A infração é considerada grave, gerando cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção imediata do veículo para regularização técnica.
O valor da multa supera os R$ 195 reais, mas os custos podem subir caso o carro precise de guincho até o pátio.
Vale ressaltar que a regra não se aplica a veículos publicitários autorizados ou viaturas de emergência em serviço de utilidade pública.
Além disso, sistemas de entretenimento internos para passageiros são permitidos desde que o áudio não vaze para o ambiente externo da via.
A recomendação dos especialistas em segurança viária é manter as janelas fechadas ou utilizar fones de ouvido para evitar transtornos jurídicos.
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