Multa para quem beber e dirigir pode chegar a R$ 30 mil e motorista poderá ficar 10 anos sem CNH
Projeto em análise na Câmara quer endurecer punições para condutores envolvidos em acidentes graves após consumo de álcool
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no Brasil.
O PL 3.574/2024 prevê multas que podem chegar perto de R$ 30 mil, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos em casos considerados mais graves.
A proposta do ex-deputado Gilvan Máximo prevê punições mais rígidas principalmente quando acidentes provocados por motoristas alcoolizados resultarem em morte ou invalidez permanente.
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Segundo o texto, em casos de morte, o condutor poderá receber multa de até R$ 29.347, perder o direito de dirigir por 10 anos e ainda ser obrigado a pagar indenizações relacionadas ao acidente.
Projeto quer aumentar rigor da Lei Seca
Nos casos de invalidez permanente, o projeto também prevê penalidades mais severas.
O motorista poderá receber multa equivalente a até 50 vezes o valor de uma infração gravíssima, além de ficar cinco anos sem CNH.
Além disso, o texto determina que o responsável pelo acidente arque com despesas médicas da vítima.
O autor do projeto afirmou que o número de mortes no trânsito brasileiro continua extremamente elevado e defendeu punições mais duras como forma de reduzir acidentes causados pelo consumo de álcool.
Apesar da repercussão, as novas regras ainda não estão valendo.
Atualmente, o projeto segue em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Depois disso, o texto ainda precisará passar por votação no Congresso Nacional antes de eventual sanção presidencial.
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