Nova exigência do governo para quem recebe Bolsa Família começa em 2027
Mudança terá fase de adaptação e deve exigir atenção de famílias que dependem do programa social para evitar problemas futuros
Para milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família, uma mudança no acesso a benefícios sociais começa a entrar no radar do governo federal. A medida não representa corte imediato, mas cria uma nova etapa de atenção para quem precisa manter o cadastro regularizado nos próximos meses.
A exigência envolve o cadastramento biométrico de famílias beneficiárias ou elegíveis ao programa, identificadas no Cadastro Único. O prazo de transição vai até 31 de dezembro de 2026, conforme a Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 23, publicada no Diário Oficial da União.
A regra passa a ter maior peso a partir de 2027. Até lá, o governo afirma que a implementação será gradual, com orientações, fluxos e procedimentos divulgados aos beneficiários para evitar prejuízos a famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a biometria será necessária para concessão, manutenção e renovação do Bolsa Família. O objetivo é reforçar a segurança na identificação dos cidadãos e reduzir riscos de fraudes ou inconsistências cadastrais.
A atualização, no entanto, não significa que todos precisarão fazer um novo cadastro do zero. Quem já possui biometria registrada em bases públicas aceitas, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), já atende à exigência durante a fase de transição.
Para quem ainda não possui registro biométrico, o principal caminho indicado pelo governo é a emissão da CIN, documento que substitui gradualmente o antigo RG e usa o CPF como número único de identificação. A primeira via em papel é gratuita.
A orientação é que os benefícios acompanhem os canais oficiais e não deixem a regularização para a última hora. Embora a exigência só ganhe efeito prático após o período de transição, a atualização cadastral deve se tornar decisiva para evitar pendências no recebimento do benefício.
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