Câmara aprova programa que dará mais autonomia financeira para unidades de saúde em Goiânia
Medida permitirá que postos realizem pequenos reparos e compras sem necessidade de licitação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação nesta terça-feira (12), o projeto que cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus).
A proposta, enviada pela Prefeitura, prevê a descentralização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para que as próprias unidades possam custear despesas emergenciais e pequenas manutenções.
A expectativa da gestão municipal é acelerar soluções para problemas considerados simples, como troca de lâmpadas, reparos hidráulicos e pequenos consertos estruturais, sem necessidade de abertura de processos licitatórios.
O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara.
Segundo o texto, cada unidade movimentará os recursos em contas específicas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, sob fiscalização dos Conselhos Local e Municipal de Saúde.
A administração municipal argumenta que o modelo dará mais agilidade ao funcionamento das unidades e reduzirá a demora para execução de serviços básicos.
Durante a sessão, o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, afirmou que situações simples demoravam semanas para serem resolvidas devido à burocracia.
“Uma lâmpada ficava queimada por 30 a 40 dias”, exemplificou.
O prefeito em exercício, Anselmo Pereira (MDB), acompanhou a votação no plenário e afirmou que a proposta deverá ser sancionada.
A Prefeitura também defende que o programa ajudará a melhorar as condições estruturais das unidades de saúde da capital.
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