Carro elétrico no condomínio: o que pode virar dor de cabeça para o síndico, segundo advogado
Avanço dos carros elétricos leva condomínios a revisar regras, estrutura das garagens e responsabilidades nas instalações
A popularização dos carros elétricos começou a mudar uma área que, por muitos anos, parecia ter pouca relação com tecnologia: a garagem dos condomínios. Com mais moradores interessados em recarregar os veículos nas próprias vagas, síndicos passaram a lidar com uma demanda que envolve segurança, regras internas e responsabilidade.
A situação, no entanto, não deve ser tratada no improviso. Segundo o advogado José Carlos Machado, o problema surge quando o condomínio responde ao pedido de forma automática, seja para negar, seja para autorizar a instalação do carregador.
Na avaliação dele, uma negativa sem laudo, parecer técnico ou justificativa documentada pode abrir margem para questionamentos. Por outro lado, liberar a instalação sem critérios também pode expor o condomínio e o síndico a riscos.
- Advogados explicam: o direito que muitos motoristas desconhecem quando o carro apresenta defeito logo após um conserto na oficina
- Advogada explica: 5 cláusulas que pai ou mãe devem saber antes de passa a casa pro nome dos filhos
- Advogada explica: trabalhador agora tem direito a folga no dia do aniversário?
O tema envolve direito de propriedade, segurança coletiva e normas técnicas. Por isso, especialistas recomendam que cada pedido seja analisado com base em viabilidade elétrica, capacidade da edificação e documentação adequada.
Um dos principais cuidados é exigir projeto feito por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente. Segundo o Confea, a ART identifica, para efeitos legais, o responsável técnico por obras e serviços de engenharia.
Também é importante observar normas técnicas nacionais, como as da ABNT, que orientam instalações elétricas, proteção de circuitos, aterramento, dimensionamento de carga e segurança dos equipamentos.
A falta de regra interna é outro ponto de conflito. Sem definição sobre padrão de instalação, cobrança do consumo, manutenção, documentos exigidos e áreas permitidas, cada solicitação pode virar uma discussão individual.
O Código Civil prevê que o condômino não pode realizar obras que comprometam a segurança da edificação. Também estabelece que o síndico deve zelar pela conservação das áreas comuns.
Assim, a dor de cabeça não está no carro elétrico em si, mas na falta de preparo. Para reduzir riscos, o caminho mais seguro é criar regras claras em assembleia, exigir avaliação técnica e documentar cada decisão.
Ver essa foto no Instagram
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
