DIREITO E POSSE
Advogada explica: com 5 anos morando no imóvel, é possível garantir a propriedade em seu nome por usucapião
Direito
SALÁRIO PROTEGIDO
Advogado explica: supermercados não podem descontar diferença de caixa dos operadores
Entendimento da Justiça do Trabalho reforça que, mesmo se contas não casarem, empresa só pode descontar prejuízo em cenários específicos
PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
Advogada explica o que quem tem imóvel deve fazer antes de fazer doação para os filhos
Doar um imóvel aos filhos exige escritura, registro e cláusulas específicas para evitar perda de controle, conflitos e exposição a dívidas
DIREITO IMOBILIÁRIO
Venda frustrada: proprietário e imobiliária são condenados a pagar cerca de R$ 100 mil após falhas na negociação
Justiça reconhece negligência na venda de imóvel com dívidas ocultas e determina indenização ao comprador
DIREITO TRIBUTÁRIO
Advogado explica: idosos acima de 60 anos já podem pedir isenção do IPTU
Idosos acima de 60 anos podem pedir isenção do IPTU em alguns municípios, mas benefício depende de critérios legais e análise documental
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria antes do tempo: veja como quem trabalhou na roça quando criança pode garantir o benefício mais cedo do INSS
Tempo de atividade rural pode ser reconhecido e somado ao urbano, mas exige comprovação junto ao INSS
NOVA EXIGÊNCIA
Empresa que não paga insalubridade e periculosidade a funcionários pode ser penalizada; veja o que dá direito a esses benefícios
Nova regra exige da empresa laudos acessíveis a empregados e sindicatos; descumprimento pode gerar autuação, multa e disputa judicial
PATRIMÔNIO
Herdeiros podem vender imóveis antes do fim do inventário direto no cartório
Regra do CNJ permite vender bens do espólio por escritura pública para custear o inventário e destravar a regularização patrimonial
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Lei garante até 3 dias de folga para trabalhador CLT sem desconto a folha de pagamento
Nova legislação obriga empresas a informar direito já previsto na CLT e reforça a liberação para exames preventivos sem corte no salário
SEU DIREITO
Prova de vida do INSS em 2026: quem precisa fazer e qual o prazo neste ano
INSS mantém prova de vida automática em 2026, mas beneficiários precisam ficar atentos ao prazo para evitar bloqueios
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