ACOLHIMENTO
Câmara de Aparecida de Goiânia aprova lei que garante tratamento dentário gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica
Direito
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica: consumidor que comprou produto e teve defeito depois de 1 ano ainda pode ter direito à garantia, segundo o Código de Defesa do Consumidor
Uma diferença pouco conhecida entre garantia de fábrica e proteção legal pode mudar a análise quando um produto apresenta falha tardia
NOVA REGRA
Adeus, pensão atrasada: pai que não fizer o pagamento terá o valor debitado automaticamente da conta, segundo a Justiça
Uma mudança na cobrança da pensão pretende dar mais segurança a quem depende do pagamento e aumentar a pressão sobre quem atrasa
ACERTO RESCISÓRIO
Funcionária trabalhou por 2 anos sem tirar férias porque a loja alegava não ter substituto; ao ser demitida, descobriu que tinha direito a receber em dobro
Sem substituta na loja, trabalhadora ficou mais de dois anos sem descanso e só na rescisão descobriu o valor que poderia cobrar
SUPERAÇÃO
Aos 25 anos, ela varria as ruas da grande cidade sob o sol e, sem dinheiro para o ônibus, pedalava 11 km por dia para estudar à noite, voltava para casa depois da meia-noite e manteve a rotina até virar a primeira da família com diploma, e receber a carteira da OAB
Após conciliar o trabalho como gari, a faculdade de Direito e longos trajetos de bicicleta, jovem conquistou a OAB e iniciou carreira jurídica em Mato Grosso
LICENÇA AMPLIADA
Trabalhadores brasileiros têm direito a 20 dias de afastamento do trabalho neste caso, explica advogado
Nova regra amplia gradualmente a licença-paternidade e transfere à Previdência o custeio do benefício durante o afastamento dos trabalhadores
MERCADO IMOBILIÁRIO
Inquilino paga aluguel por 9 anos, o proprietário decide vender o imóvel e ele descobre que tem preferência na compra antes de qualquer outro
Direito previsto na Lei do Inquilinato obriga o proprietário a informar preço e condições antes de negociar o imóvel com terceiros
SUPERAÇÃO
Jovem se forma em Direito, assume a causa do pai e conquista a aposentadoria dele: “a doutora aqui é minha filha”
Após anos de trabalho no campo e uma negativa de aposentadoria, agricultor viveu momento emocionante durante audiência conduzida pela filha
EDUCAÇÃO
Aos 53 anos, única mulher entre seis irmãos, ela trabalhava limpando as salas de uma faculdade quando decidiu que queria ser advogada; hoje, aos 60, estuda nas mesmas carteiras das quais antes tirava o pó
Após passar 34 anos longe dos estudos, ela transformou a rotina na limpeza de uma faculdade em inspiração para conquistar o diploma de Direito e provar que nunca é tarde para recomeçar
INCLUSÃO
Pessoas com autismo têm direito a estes 20 benefícios no Brasil, segundo advogada
Direitos ligados ao autismo alcançam saúde, educação, renda e mobilidade, mas alguns dependem de critérios e avaliações específicas