Nova regra do governo: veja quais motoristas passam a ter o direito de renovar a CNH automaticamente
Nova proposta reduz burocracia e pode eliminar taxas de renovação para milhões de condutores com histórico limpo no trânsito
A burocracia envolvendo a renovação da Carteira Nacional de Habilitação sempre gerou reclamações entre motoristas brasileiros.
Além das taxas cobradas, muitos condutores ainda precisam enfrentar exames, deslocamentos e longos processos administrativos para manter o documento regularizado.
Agora, porém, uma nova medida aprovada pelo Senado Federal promete mudar esse cenário e, ao mesmo tempo, simplificar a vida de quem mantém um bom histórico no trânsito.
- Advogada explica o que fazer quando a pessoa quer sair do emprego, mas o patrão não a manda embora
- Aposentadoria por idade em 2026: veja com quantos anos homens e mulheres podem pedir o benefício
- Corretora explica: 3 erros que podem fazer quem comprou imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida ter que devolver o subsídio
A proposta cria um modelo de renovação automática e gratuita da CNH para condutores considerados “bons motoristas”, reduzindo custos e etapas presenciais.
Motoristas sem infrações poderão ter benefício
A medida faz parte da Medida Provisória 1327/2025 e, neste momento, ainda aguarda sanção presidencial para entrar oficialmente em vigor. Ainda assim, o texto já chama atenção porque cria vantagens para quem mantém comportamento responsável no trânsito.
Pelas novas regras, terão direito à renovação automática os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, o motorista não pode ter cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Ao mesmo tempo, o governo exige que o cidadão esteja dentro das condições gerais de saúde previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa maneira, a proposta mantém critérios de segurança enquanto reduz parte da burocracia tradicional.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério dos Transportes, programas relacionados à iniciativa já beneficiaram mais de 1 milhão de motoristas desde o início das fases preliminares. Além disso, a economia estimada com taxas e exames já ultrapassa R$ 854 milhões.
Quem poderá renovar automaticamente
- Motoristas inscritos no RNPC;
- Condutores sem multas com pontuação nos últimos 12 meses;
- Pessoas enquadradas nas regras médicas gerais do CTB.
Alguns grupos continuam fora da regra
Apesar da novidade, nem todos os motoristas terão acesso ao benefício automático. Por exemplo, condutores com mais de 70 anos seguem obrigados a realizar exames periódicos presenciais devido às regras específicas dessa faixa etária.
Além disso, motoristas com restrições médicas ou prazos reduzidos de validade definidos por recomendação médica também permanecem no modelo tradicional de renovação.
Outro detalhe importante envolve os condutores entre 50 e 70 anos. Nesse caso, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez. Depois disso, a próxima renovação exigirá novamente o processo convencional com exames presenciais.
Quem fica fora da renovação automática
- Motoristas acima de 70 anos;
- Condutores com restrições médicas específicas;
- Pessoas com prazo reduzido por determinação médica.
Portanto, a proposta representa mais um avanço no processo de digitalização dos serviços públicos e, consequentemente, na tentativa de reduzir custos para a população.
Ainda assim, a nova regra só passa a valer oficialmente após a sanção do presidente e a publicação no Diário Oficial da União.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
