IPVA atrasado pode causar apreensão do veículo em blitz? Entenda o que diz a lei
Especialistas explicam diferença entre dívida de IPVA e falta de licenciamento do veículo
Muitos motoristas acreditam que o simples atraso no pagamento do IPVA pode gerar apreensão imediata do veículo durante uma blitz. No entanto, a legislação brasileira faz uma distinção importante entre o imposto atrasado e a situação do licenciamento anual.
Segundo especialistas em trânsito, o IPVA em atraso, sozinho, não autoriza automaticamente a apreensão do carro.
Licenciamento vencido é o principal problema
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o veículo precisa estar devidamente licenciado para circular pelas ruas e rodovias.
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Além disso, o licenciamento anual só costuma ser liberado após o pagamento de débitos obrigatórios, incluindo IPVA, multas e taxas estaduais.
Dessa forma, o grande problema surge quando o proprietário deixa o IPVA atrasado e, consequentemente, não consegue renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Enquanto isso, circular sem licenciamento válido configura infração gravíssima, com multa, sete pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo para o pátio.
Dívida de IPVA gera cobrança, mas não apreensão imediata
Especialistas explicam que o IPVA funciona como um imposto estadual. Por isso, a inadimplência gera cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa e até execução judicial.
Além disso, o nome do proprietário pode sofrer restrições dependendo das regras adotadas por cada estado.
No entanto, o simples débito tributário não permite apreensão direta do veículo durante uma abordagem policial.
Enquanto isso, a remoção normalmente acontece quando o automóvel circula sem licenciamento regularizado.
Por fim, especialistas recomendam que motoristas acompanhem os calendários estaduais de pagamento e renovação do CRLV para evitar multas e transtornos em fiscalizações.
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