Advogado explica: brasileiros com dívidas há mais de 5 anos não podem mais ser cobrados judicialmente e nome deve sair da lista de inadimplentes
Especialista esclarece o que muda após prazo legal e quais cobranças continuam proibidas pelas empresas
Muita gente acredita que uma dívida desaparece completamente depois de cinco anos. No entanto, especialistas alertam que a situação funciona de maneira diferente na prática.
Segundo o advogado Leonardo Sousa, do perfil @ls.advogado, após esse período o consumidor deixa de ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Além disso, empresas também perdem o direito de cobrar judicialmente a maioria das dívidas prescritas.
Nome deve sair do SPC e Serasa
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, registros negativos não podem permanecer ativos por mais de cinco anos nos cadastros de inadimplentes.
Ou seja, após esse prazo:
- o nome deve sair automaticamente do SPC e Serasa;
- a dívida deixa de aparecer nos registros públicos de inadimplência;
- empresas não podem manter negativação ativa além do período legal.
Enquanto isso, especialistas explicam que a dívida continua existindo internamente nos sistemas da empresa credora.
Por isso, o consumidor ainda pode receber tentativas de negociação amigável, desde que não exista constrangimento ou abuso.
Cobranças abusivas continuam proibidas
Mesmo após os cinco anos, empresas não podem fazer ameaças, expor o consumidor ou realizar cobranças vexatórias.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe divulgação pública da dívida ou insistência excessiva nas cobranças.
Segundo especialistas, caso o nome continue negativado após o prazo legal, o consumidor poderá procurar diretamente os órgãos de proteção ao crédito, o Procon ou até mesmo a Justiça.
Enquanto isso, advogados também alertam que a manutenção indevida do nome pode gerar direito à indenização em alguns casos.
Por fim, especialistas recomendam acompanhar regularmente a situação do CPF e buscar orientação jurídica antes de negociar dívidas antigas.
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