Brasileiros com dívidas com mais de 5 anos não podem mais ser cobrados judicialmente e nome deve sair da lista de inadimplentes
Um prazo previsto na legislação muda o que empresas podem fazer com débitos antigos e exige atenção de quem ainda aparece negativado
Brasileiros com dívidas com mais de 5 anos podem ter mudanças importantes na forma de cobrança. Em regra, depois do prazo de prescrição aplicável, o credor perde a possibilidade de exigir judicialmente o pagamento, embora a dívida possa continuar existindo.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor impede que informações negativas permaneçam nos cadastros de crédito por período superior a cinco anos.
Por isso, depois desse prazo, o nome deve deixar listas de inadimplentes como SPC e Serasa, desde que a anotação esteja relacionada à dívida que completou o período legal.
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Dívida desaparece depois de cinco anos?
Não necessariamente. A dívida pode continuar registrada internamente pelo credor e ainda aparecer em propostas de negociação.
No entanto, uma dívida prescrita não deve servir para manter o consumidor negativado indefinidamente.
Além disso, o prazo para cobrança judicial pode variar conforme a natureza da obrigação. Portanto, nem todo débito segue exatamente a mesma regra de prescrição.
Empresa ainda pode procurar o consumidor?
Mesmo após a prescrição, o credor pode tentar uma negociação amigável em determinadas situações.
Porém, não pode ameaçar, constranger ou expor o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor proíbe métodos abusivos de cobrança.
Assim, ligações insistentes, ameaças ou exposição pública podem justificar reclamações aos órgãos de defesa do consumidor.
Nome continua negativado: o que fazer?
Caso o registro permaneça depois do prazo permitido, o consumidor deve primeiro verificar a data da inclusão e a origem da dívida.
Depois, pode solicitar a correção diretamente ao órgão de proteção ao crédito ou ao credor.
Se o problema continuar, também é possível procurar o Procon ou orientação jurídica.
Além disso, em determinadas situações, a manutenção indevida da negativação pode gerar discussão sobre indenização.
Cuidado antes de negociar dívida antiga
Quem possui débitos antigos deve verificar a situação antes de aceitar qualquer acordo.
Isso porque renegociações podem criar novas condições de pagamento e novos compromissos contratuais.
Portanto, vale conferir valores, origem da dívida e condições apresentadas antes de confirmar uma proposta.
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