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Dívidas prescritas, débitos vendidos sem comprovação e cobranças de cartão acima do limite legal exigem análise antes de qualquer pagamento

Justiça entendeu que companhia aérea não prestou assistência adequada após cancelar viagem internacional e condenou empresa por danos materiais e morais

Uma decisão tomada por um supermercado virou assunto nas redes sociais, dividiu opiniões e levantou um debate sobre os limites entre o direito do consumidor e as regras dos estabelecimentos

Prazo antigo costuma gerar dúvidas entre consumidores que recebem ligações, propostas e mensagens sobre dívidas deixadas para trás

Procon estadual considera prática abusiva transferir ao cliente a responsabilidade pelo controle do consumo

Lei garante que, em caso de valores diferentes para o mesmo produto, deve prevalecer o preço mais vantajoso ao cliente

Orientações da Senacon e da Anac ajudam viajantes a evitar prejuízos nessas férias com atrasos, cancelamentos e compras pela internet

Lei permite que idosos endividados renegociem débitos de uma só vez e mantenham renda mínima para viver

Decisão do STJ reacende alerta sobre contratos digitais e os cuidados exigidos em operações feitas por beneficiários do INSS