ENTENDA
STJ decide: construtora que atrasa deve devolver o dinheiro imediatamente, sem esperar a obra terminar
Direito do Consumidor
ALÍVIO
Advogado explica: os tipos de dívida que a lei diz que brasileiros não são obrigados a pagar
Situações específicas podem impedir cobrança, segundo especialista em dívidas bancárias
FINANÇAS JUSTAS
Lei permite que pessoas endividadas deixem de pagar 3 tipos de dívidas nesses casos
Muitos brasileiros desconhecem que certas obrigações financeiras podem ser invalidadas por brechas regimentais
DECISÃO
Justiça condena banco por cobrar juros abusivos em financiamento de veículo em Goiânia
Magistrado determinou restituição de valores após perícia identificar encargos inseridos sem autorização do cliente
ENTENDA A DECISÃO
STJ decide: comprador tem direito à devolução total do que pagou se a obra atrasar
Entendimento do STJ reforça que atraso imputado à construtora pode levar ao distrato com devolução integral ao comprador
DIREITO DO CONSUMIDOR
Brasileiros que recebem ligações excessivas de banco podem receber indenização
Prática comum na cobrança de dívidas pode ultrapassar limites legais e gerar direito à compensação financeira ao consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Dívidas com mais de 5 anos podem ser cobradas? Advogada esclarece o que diz a lei
Advogada especialista em Direito Bancário explica quando uma dívida prescreve e por que o nome do consumidor não pode permanecer negativado após o prazo legal
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica como blindar o salário para o banco não pegar
Estratégias legais podem ajudar trabalhadores endividados a proteger o salário de descontos automáticos e cobranças abusivas feitas por bancos
DIREITO DO CONSUMIDOR
Pressão da Justiça está levando bancos a negociarem dívidas de cartões e empréstimos por cobranças abusivas de juros
Decisões judiciais sobre juros abusivos têm pressionado bancos a renegociar dívidas e oferecer descontos antes que os casos cheguem aos tribunais
DIREITO DO CONSUMIDOR
Bradesco está sendo cobrado na Justiça por cobranças abusivas e ainda está sendo obrigado a pagar indenização, alerta advogada
Decisões judiciais recentes reconhecem ilegalidade em descontos não autorizados em contas bancárias e determinam devolução de valores e indenizações
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