
Direito do Consumidor


Ter aberto o arquivo pode não encerrar a discussão: um detalhe sobre o que foi anunciado muda completamente a situação do consumidor

Uma diferença pouco conhecida entre garantia de fábrica e proteção legal pode mudar a análise quando um produto apresenta falha tardia

Situação frequente surpreende compradores durante pagamento e revela detalhe desconhecido por milhares diariamente

Código de Defesa do Consumidor prevê proteção para os chamados vícios ocultos, desde que o problema decorra de defeito de fabricação e seja comunicado dentro do prazo legal

Proteção pouco conhecida limita a atuação das distribuidoras em determinados períodos, mesmo quando existem faturas vencidas

Consumidora entrou com uma ação pedindo a devolução de R$ 80,36 e uma indenização de R$ 15 mil

Antes de aceitar uma proposta, consumidor deve verificar prescrição, tipo de registro e condições previstas no contrato bancário

Magistrado afirmou que ligações insistentes invadem a privacidade dos consumidores e classificou a prática como "assédio consumerista"

Dívidas prescritas, débitos vendidos sem comprovação e cobranças de cartão acima do limite legal exigem análise antes de qualquer pagamento