Falta justificada: nova lei quer garantir folga no trabalho sem desconto de salário para quem precisa acompanhar idoso ou PCD ao médico
Proposta em andamento busca equilibrar responsabilidades pessoais e o cumprimento de jornadas profissionais
A dinâmica das relações trabalhistas brasileiras pode passar por uma transformação importante com o fortalecimento da rede de apoio familiar.
A conciliação entre obrigações corporativas e deveres de assistência social representa um desafio diário para milhares de colaboradores em todo o país.
Nesse cenário, o Poder Legislativo vem debatendo regras mais inclusivas para proteger a saúde financeira de profissionais que desempenham funções de cuidadores.
O mecanismo central dessa mudança é o Projeto de Lei 541/26, de autoria da deputada Lenir de Assis (PT-PR), apresentado na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar ausências remuneradas de até três dias por ano ao trabalhador.
O texto abrange o acompanhamento de cônjuges, pais, filhos, irmãos ou dependentes econômicos que sejam idosos ou pessoas com deficiência.
Para usufruir do abono permanente, o funcionário precisará apresentar um comprovante de comparecimento emitido formalmente pela instituição de saúde parceira.
O projeto determina expressamente que essas folgas não sofram descontos diretos nos salários e proíbe a compensação por banco de horas.
Ademais, a medida amplia o prazo anual de ausência justificada para acompanhamento de filhos menores de seis anos de um para três dias.
A justificativa da autora reforça a urgência de estabelecer justiça social face ao envelhecimento populacional acelerado verificado no território brasileiro.
Atualmente, a proposta segue sob análise terminativa e passará pelas avaliações das comissões temáticas de Trabalho, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Idoso e Constituição e Justiça.
O texto necessitará de aprovações sucessivas no plenário da Câmara e no Senado Federal para alcançar a sanção da presidência.
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