Carteira de motorista aos 16 anos: o que muda na proposta com o novo CTB
Mudança pode permitir que adolescentes assumam o volante antes da maioridade, mas as regras previstas são bem diferentes das atuais
Tirar a carteira de motorista antes dos 18 anos parece algo impensável para muitos brasileiros.
Afinal, há décadas a legislação exige que o cidadão atinja a maioridade para iniciar o processo de habilitação. No entanto, uma proposta que integra a discussão do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pretende mudar essa realidade.
O texto, apresentado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevê a criação de uma autorização especial para adolescentes a partir dos 16 anos. Ainda assim, a medida está longe de representar uma liberação irrestrita para dirigir.
- Jogar borra de café no vaso sanitário: para que serve e por que é recomendado fazer isso
- Furo no cabo da panela: para que serve e por que é recomendado usá-lo, segundo fabricantes
- Bobby Flay, chef e jurado internacional: “A maioria tempera a carne de menos; os restaurantes usam muito mais sal e tempero do que as pessoas imaginam”
Além disso, a proposta ainda precisará passar pelas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
O que muda para os adolescentes?
Pela proposta, jovens com 16 anos ou mais poderão obter uma Permissão para Dirigir provisória.
No entanto, o documento terá uma série de limitações. O adolescente só poderá dirigir dentro do perímetro urbano, entre 5h e 23h59, e sempre acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos que possua habilitação válida.
Além disso, a proposta proíbe a circulação em rodovias e estabelece regras mais rígidas para a manutenção da autorização.
Infrações podem cancelar a permissão
O texto também prevê punições para quem descumprir as normas.
Caso o adolescente cometa infração grave, gravíssima ou reincida em infrações médias, ele perderá a autorização e precisará reiniciar todo o processo após completar 18 anos.
Além disso, o acompanhante poderá responder por irregularidades verificadas durante fiscalizações, inclusive em situações relacionadas ao consumo de álcool ou outras substâncias proibidas.
Por isso, a proposta busca combinar aprendizado gradual com mecanismos de responsabilização.
Motocicletas também teriam limitações
As restrições não se limitam aos carros.
Segundo a minuta apresentada, adolescentes autorizados na categoria A poderiam conduzir apenas motocicletas de até 150 cilindradas.
Dessa forma, o projeto tenta reduzir riscos e criar uma fase intermediária de aprendizado antes da habilitação definitiva.
Proposta ainda não virou lei
Apesar da repercussão, a mudança na carteira de motorista ainda não está valendo.
A comissão entregou apenas uma minuta do projeto ao presidente da Câmara dos Deputados. Agora, os parlamentares ainda precisarão discutir, analisar e votar o texto antes que qualquer alteração entre oficialmente na legislação brasileira.
Além da CNH aos 16 anos, a proposta também inclui mudanças relacionadas às bicicletas elétricas, aos veículos autopropelidos, às taxas cobradas no processo de habilitação e à regulamentação de veículos semiautônomos.
Por fim, embora a possibilidade de dirigir aos 16 anos tenha chamado atenção, os adolescentes só poderão assumir o volante caso o Congresso aprove a proposta e mantenha as regras previstas no novo CTB.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
