Atacadão, Assaí Atacadista, Pão de Açúcar, Carrefour e outros supermercados passar a ter novo horário de funcionamento aos domingos
Nova regra definida em convenção coletiva altera a rotina do setor em Goiás e prevê multas para estabelecimentos que descumprirem as normas
Os supermercados de Goiás passarão a funcionar somente até as 11h aos domingos e feriados a partir deste fim de semana.
A mudança foi definida na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre representantes dos trabalhadores e dos empresários do setor.
A nova regra vale para todo o estado, incluindo grandes redes como Atacadão, Assaí Atacadista, Pão de Açúcar, Carrefour e demais supermercados.
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A exceção fica para os municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara, onde as negociações são conduzidas por sindicatos locais.
Além da limitação de horário, a convenção estabelece punições para os estabelecimentos que descumprirem as cláusulas acordadas.
Os supermercados flagrados mantendo funcionários em atividade fora do período permitido poderão ser multados em R$ 500 por trabalhador, para cada dia de irregularidade constatada.
Negociação durou mais de dois meses
O acordo encerra uma negociação que se arrastou por mais de dois meses entre empregados e empregadores.
De um lado, o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) defendia o fechamento total aos domingos. Do outro, o Sindicato das Empresas de Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga) buscava manter o funcionamento integral das lojas, inclusive nos feriados.
Segundo o procurador jurídico do Secom, José Nilton Carvalho, as partes chegaram a um entendimento após uma série de negociações. O novo horário passa a valer já neste domingo (08), conforme divulgado pela TV Anhanguera.
A discussão também ocorreu em meio ao debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho, tema que está em análise no Congresso Nacional e acabou influenciando as negociações entre as categorias.
Neste ano, o funcionamento dos supermercados durante feriados também foi motivo de impasse.
No Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, o sindicato dos empregados informou que não havia autorização coletiva para o funcionamento da categoria. Mesmo assim, diversos estabelecimentos abriram normalmente.
Na ocasião, José Nilton explicou que a legislação permite o trabalho em feriados desde que exista autorização prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Como não havia entendimento firmado entre as partes, o sindicato não autorizou o expediente no feriado.
Já para o feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19), a situação será diferente.
Conforme informou a TV Anhanguera, a Associação Goiana dos Supermercados (Agos) obteve decisão judicial permitindo o funcionamento normal dos supermercados em Goiânia, uma vez que a nova convenção coletiva só entra em vigor a partir de domingo.
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