Mudança na escala e nos horários dos supermercados aos domingos e feriados após acordo com sindicato
Acordo coletivo limita expediente em supermercados até 11h aos domingos e feriados em estado brasileiro e prevê multa por irregularidade
A rotina de quem trabalha ou costuma fazer compras em supermercados aos domingos e feriados terá mudanças. Um acordo coletivo, firmado em Goiás, entre representantes dos empregados e do setor patronal reorganizou as regras de funcionamento e de escala para o setor supermercadista.
A definição consta na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento envolve o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO) e o Sincovaga-GO.
Nova regra para domingos e feriados
Pela convenção, os supermercados abrangidos pelo acordo poderão utilizar mão de obra de empregados e terceirizados aos domingos e feriados somente até as 11h. A norma vale para uma ampla lista de municípios goianos representados pelas entidades signatárias.
A mudança não significa, necessariamente, uma proibição genérica de abertura das lojas. O ponto central está no limite para o trabalho de funcionários e terceirizados nesses dias, conforme estabelecido no instrumento coletivo.
Na prática, as empresas precisarão reorganizar escalas, equipes e atendimento ao público para se adequarem à nova regra. Também há previsão de revezamento, conforme a legislação trabalhista, para os empregados que atuarem nesses períodos.
Fiscalização e multa por irregularidade
O acordo prevê penalidade para empresas que descumprirem a determinação. A multa é de R$ 500 por trabalhador e por dia de domingo ou feriado trabalhado de forma irregular.
A convenção também autoriza a fiscalização sindical nos estabelecimentos que funcionarem nesses dias, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras pactuadas.
A mudança ocorre após semanas de negociação entre trabalhadores e empregadores. Para o sindicato, a limitação busca melhorar as condições de trabalho no setor, que enfrenta dificuldades para contratar e manter profissionais.
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